Trabalho

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 17 (4099 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 23 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO
1. Considerações
De início, o Regulamento do ICMS não traz em seu conteúdo o conceito de industrialização, mas devemos atentar para o fato de que o conceito de industrialização para o IPI é diferente do conceito para ICMS.
Para o ICMS, industrialização é transformação de uma mercadoria em outra, como por exemplo, mando madeira para confecção de cadeira.
Já, para oIPI, industrialização é tanto a transformação em si, quanto, beneficiamento, montagem, acondicionamento ou reacondicionamento e renovação ou recondicionamento, conforme determina o artigo 4º do Decreto nº 4.544/02 – RIPI.
Há que se ter cuidado com a diferença de industrialização e beneficiamento, pois com a publicação da nova lista de serviços (Lei Complementar nº 116/2003), o beneficiamento constano item 14.05, ou seja, é fato gerador do ISSQN, enquanto que a industrialização é fato gerador do ICMS.
2. Remessa para Industrialização
A operação de remessa para industrialização é a operação pela qual determinado estabelecimento (autor da encomenda ou encomendante) remete insumos para outro estabelecimento (industrializador) para que este execute a operação.
2.1 Suspensão do Imposto
Ficasuspensa a exigibilidade do imposto nas operações internas e interestaduais, na saída de qualquer mercadoria (exceto o item 2.2) para industrialização desde que retorne ao estabelecimento de origem, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de saída, conforme artigo 27, inciso I, do Anexo 2 do Regulamento do ICMS/2001.
O prazo poderá ser prorrogado uma vez pelo Gerente Regional daFazenda Estadual, por igual período, mediante requerimento fundamentado do contribuinte.
2.2 Não se Aplica
O benefício da suspensão na remessa de industrialização não alcança a saída de sucata ou resíduos e de produto primário de origem animal, vegetal ou mineral, nas operações interestaduais, salvo se a remessa e o retorno se fizerem nos termos de protocolos celebrados entre os Estados interessados.2.3 Procedimentos Fiscais
Quando da remessa para industrialização, o remetente deverá emitir a correspondente Nota Fiscal para documentar a operação.
Tratando-se de operação interna (origem e destino no Estado), o contribuinte deverá utilizar o CFOP 5.901. Tratando-se de operação interestadual, o CFOP a ser adotado seria o 6.901.
3. Retorno de Industrialização
O industrializador, ao promover oretorno das mercadorias após a industrialização, deverá emitir apenas uma Nota Fiscal para o acompanhamento até o estabelecimento remetente, considerando um novo produto, resultante da industrialização.
3.1 Suspensão do Imposto
Fica suspensa a exigibilidade do imposto no retorno da mercadoria recebida para industrialização, conforme artigo 27, inciso II, do Anexo 2 do Regulamento do ICMS/2001.
3.1.1Operações Internas
Nas operações internas a parcela do valor acrescido, no retorno de mercadoria recebida para industrialização, salvo se a encomenda for feita por não contribuinte ou por qualquer empresa para o uso ou consumo no seu estabelecimento, será diferido para etapa seguinte da circulação, na forma do artigo 8º, inciso X, do Anexo 3 do Regulamento do ICMS/2001.
3.1.2 OperaçõesInterestaduais
Quando o estabelecimento industrializador se localizar em outra unidade da Federação, o imposto incidirá normalmente sobre o valor acrescido.
3.2 Procedimentos Fiscais
A Nota Fiscal emitida para retorno da industrialização conterá os seguintes Códigos Fiscais de Operação e Prestação:
a) 5.124/6.124 - que corresponde ao valor cobrado pela industrialização (correspondente à mão-de-obra e o dasmercadorias empregadas no processo industrial);
b) 5.902/6.902 - retorno de mercadorias utilizada na industrialização por encomenda;
c) 5.903/6.903 - retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo.
Venda à ordem
É considerada como venda à ordem a situação em que o comprador da mercadoria solicita que sua entrega ocorra diretamente no estabelecimento do...
tracking img