2 Embargos De Declaração

“intervenção provocada”, divide-se em três institutos que são: nomeação à autoria, denunciação da lide e o chamamento ao processo. Há, ainda, uma sexta forma de intervenção de terceiro que é anômala, conhecida como “amicus curiae” ou “amigo da Corte”. 2. O amicus curiae A origem do amicus curiae não é bem explicada na história do Direito. Alguns autores afirmam que sua origem se deu no Direito Romano; outros, que a figura vem do Direito Inglês, desde o séc. XVII, e depois passou a ser…

1.Conceito................................................................................................................07 1.1 Atos dos sujeitos ............................................................................................ 07 2. Princípios gerais dos recursos..........................................................................08 2.1 Duplo grau de jurisdição..................................................................................08 2.2 Taxatividade .....

EMBARGOS INFRINGENTES 21 de novembro 2011 Sumário I – Introdução ------------------------------------------------------------------ Pág. 3 II- Cabimento ------------------------------------------------------------------ Pág.3 III- Processamento ----------------------------------------------------------- Pág.7 IV- Questões processuais -------------------------------------------------- Pág.8 V - Interposição simultânea dos recursos especial, ------------- Pág.10…

âmbito civil,embargos infringentes são o recursocabível contra acórdão não unânime proferido em apelação ou ação rescisória, dirigido ao próprio tribunal que pronunciou a decisão Aplicabilidade O artigo 530 da lei número 5.869 de 11 de janeiro de 19733(Código de Processo Civil) aduz que: Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os…

- agravo; III - embargos infringentes; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; Vl - recurso especial; Vll - recurso extraordinário; VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. - Princípio da singularidade O princípio informa que cabe apenas um tipo de recurso para cada decisão recorrível. Mas, como toda regra comporta exceções, em casos especialíssimos pode haver dois recursos contra uma decisão, por exemplo, no caso de embargos…

CARREIRA JURÍDICA – MÓD. III Direito Processua Do Trabalho Élisson Miessa Recursos em espécie Embargos de Declaração CLT, Art. 897-A Prazo: 5 dias • Efeito interruptivo I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos (...)” - exceção:…

Embargos de declaração: efeitos* Eduardo Talamini Doutor e Mestre pela Faculdade de Direito da USP. Coordenador e Professor do Curso de Pós-Graduação em Processo Civil do Instituto Bacellar (Curitiba). Advogado em Curitiba e São Paulo. 1. Introdução O enquadramento dos embargos declaratórios entre os recursos, objeto até de polêmicas, é expressamente previsto no Código de Processo Civil brasileiro (art. 496).1 A reforma processual de 1994 consolidou essa orientação ao eliminar a

agravo. Contra as decisões interlocutoras de primeiro grau existem os agravos retidos e de instrumento. Será analisado também os embargos infrequentes que só serão cabíveis de decisões colegiadas por maioria de votos, proferidas em sede de tribunal. Decisões colegiadas unânimes dos tribunais jamais serão recorríveis pelo recurso ora analisado. Quanto ao embargo de declaração trabalharemos a sua natureza jurídica e o cabimento, assim como nos casos de recursos especial e ordinária. Este…

senão em virtude de lei; Diante dos pressupostos preenchidos, abaixo será abordado o mérito da ação. 2- DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO A Agravante por entender cabível e necessário, tendo em vista o teor da sentença de primeiro grau, opõe embargos de declaração contra a r. Sentença. O Juízo, ao decidir sobre os embargos, julgou a medida protelatória, rejeitou ditos embargos e impôs ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Interpondo…

advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista na qual figura como autor proposta em face de MUNICÍPIO DE T......., inconformado com a respeitável sentença terminativa, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com base no artigo 897-A da CLT, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. 1) Resumo da Respeitável Decisão: Foi proposta Reclamação Trabalhista por GERALDO _____________________em face de MUNICÍPIO DE…