2 Embargos De Declaração

Jurisprudência/STJ - Acórdãos Processo EDcl nos EDcl no REsp 1073832 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2008/0149780-2 Relator(a) Ministro MOURA RIBEIRO (1156) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 18/03/2014 Data da Publicação/Fonte DJe 24/03/2014 Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL - SANEAMENTO DO PROCESSO DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS 158/160, QUE

1- Em que consistem os efeitos infringentes nos embargos de declaração. Responda fundamentadamente. R- Os embargos de declaração servem para que uma das partes de um processo judicial peça ao magisrado para que reveja alguns aspectos de uma decisão proferida sem levar à modificação da mesma,conforme o artigo 535 do CPC. Os embargos de declaração não constituem meio processual cabível para reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE WILLIAM WILSON EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: efeitos infringentes como anomalia judicial CAMPO GRANDE 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE WILLIAM WILSON EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: efeitos infringentes como anomalia judicial Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora da Faculdade de Campo Grande da Anhanguera Educacional, como requisito parcial à obtenção de Bacharel em Direito

MINAS GERAIS APELAÇÃO CÍVEL Nº: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX RECORRENTE: JJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJJ RECORRIDA: ZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZZ O JJJJJJJJJJJJ, por seu Procurador in fine assinado, nos autos dos EMBARGOS DO DEVEDOR movidos por ZZZZZZZZZZZ., inconformada, data maxima venia, com o v. acórdão prolatado em apelação cível, vem interpor RECURSO ESPECIAL para apreciação do COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com fulcro no art. 105, III, a da…

1. INTRODUÇÃO Os embargos de declaração são disciplinados pelos artigos 535 e 538 do Código de Processo Civil e compreendem o meio para integrar decisões, sanando os vícios de obscuridade, contradição ou omissão que possam conter. Há divergências doutrinárias a respeito de tal instituto ser ou não uma espécie de recurso. Dentre os que admitem, está o ilustre doutrinador Marcus Vinícius Rios Gonçalves, o qual argumenta a sua inclusão no nosso ordenamento jurídico através do artigo 496…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI – UNIASSELVI FACULDADE METROPOLITANA DE BLUMENAU – FAMEBLU CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Processual Civil – Recursos ACADÊMICO: Eduardo Florian PARECER N.º 5 QUESTÃO: “O que é embargos de declaração com efeitos infringentes? E em quais hipóteses são admitidas?” JURISPRUDÊNCIA: “EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.597 - MG (2006⁄0194632-1) RELATORA : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ⁄MG) EMBARGANTE :…

1. INTRODUÇÃO: Buscamos, com o presente trabalho, conceituar e expor a natureza jurídica dos embargos de declaração, bem como os embargos de declaração de pré-questionamento e sua aplicação. Os embargos de declaração tiveram origem no direito português como um meio de obstar ou impedir os efeitos de um ato ou de uma decisão judicial. O surgimento dos embargos de declaração foi suscitado pela vez primeira nas Ordenações Afonsinas de 1.446, posteriormente foi explicitado de forma

O DIREITO DE VER SEUS ARGUMENTOS CONSIDERADOS (COMO COROLÁRIO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA) E SUA MANIFESTAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO SÉRGIO MASSARU TAKOI Doutorando e Mestre pela FADISP, Especialista em direito constitucional pela ESDC, Especialista em direito processual civil e civil pela EPD, Especialista em direito processual tributário pelo COGEAE, Especialista em direito tributário pelo IBET, advogado. Resumo: o…

O RECURSO DE EMBARGOS NO TST João Batista Brito Pereira* SUMÁRIO: Introdução; 1 Princípios gerais; 2 Pressupostos; 3 Os embargos no TST; 3.1 Embargos infringentes em dissídio coletivo – SDC; 3.2 Embargos contra decisão de Turma do TST; 3.2.1 Por divergência jurisprudencial; 3.2.2 Por violação de lei federal e da Constituição da República; 3.3 Embargos de declaração; 4 Conhecimento e mérito; Conclusões. INTRODUÇÃO O recurso de embargos é tema que, como se sabe, enseja, aqui e ali,

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR LEOPOLDO ARRUDA RAPOSO, RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 85473-7, DA COLENDA QUINTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. O Ministério Público do Estado de Pernambuco vem manifestar-se sobre os Embargos de Declaração (proc. nº 85473-7/04) opostos pela Volkswagen Leasing S/A – Arrendamento Mercantil, contra acórdão prolatado, às fls. 2.980/2.991, pela Quinta Câmara Cível, dessa Egrégia Corte de Justiça, no qual, à unanimidade, negou…