2 Embargos De Declaração

RECURSOS PROCESSO CIVIL TEORIA GERAL DOS RECURSOS ................................................................................................... 2 JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE X JUÍZO DE MÉRITO: ............................................................................ 3 EFEITOS DOS RECURSOS ......................................................................................................................... 6 RECURSOS EM ESPÉCIE ........................................................

FACULDADE EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA FACULDADE UNIÃO RAFAEL SANDERSON PACHECO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER DE AGRAVO PONTA GROSSA 2014 FACULDADE EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA FACULDADE UNIÃO RAFAEL SANDERSON PACHECO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER DE AGRAVO Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia Cientifica no curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Educacional de Ponta Grossa – Faculdade União. Profa. Ms. Consuelo Guasque …

30/01/2012 Inteiro Teor: EMENTA: Agravo de Instrumento - Decisão Interlocutória - Embargos de Declaração - Oposição - Cabimento.- O artigo 535, incisos I e II, do CPC, que os Embargos de Declaração são cabíveis nos casos ali previstos, ou seja, para esclarecer a obscuridade existente na decisão, ou suprir uma omissão nela existente, ou, ainda, eliminar a contradição em que ela incorreu.- Os Embargos de Declaração são cabíveis em face de qualquer decisão judicial. AGRAVO DE…

de mandato anexo (documento 01), perante Vossa Excelência, opor tempestivamente: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com Efeitos Infringentes Com fulcro no Art. 535, I, II, do Código de Processo Civil, contra sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DA TEMPESTIVIDADE: A sentença que ensejou a oposição dos presentes embargos de declaração pelo agora embargante, foi publicada no dia 26 de fevereiro de 2015,…

Resultados da busca JusBrasil para "Essencialidade do Produto" STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no Ag 1055786 SP 2008/0118205-7 (STJ) Data de publicação: 13/11/2008 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IPI. INCIDÊNCIA SOBRE A SAÍDA DE AÇÚCAR. PRINCÍPIO DA ESSENCIALIDADE DO PRODUTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE…

N° 0207040-95.2010.8.19.0001 DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Fulano de tal, já devidamente qualificados, vêm através de seu advogado infra-assinado, manifestar-se sobre os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Ciclano.............., contra o v. acórdão de fls. 147/159, pelos seguintes fatos e fundamentos: A embargante, em síntese, alega fraude de execução, com fulcro no artigo 593, II, do CPC, exigindo tão somente…

ação rescisória? R.: Ação rescisória é ação autônoma, movida perante um Tribunal, destinada a desconstituir sentença de mérito ou acórdão já transitado em julgado. 2) Citar 5 casos em que uma sentença de mérito já transitada em julgado pode ser rescindida. R.: 1) dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; 2) proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente; 3) ofender a coisa julgada; 4) violar literal disposição de lei; 5) se depois da sentença, o autor…

mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em razão de vislumbrar omissões no v. acórdão de fls. que, concessa maxima vênia, devem ser sanadas. PRELIMINARMENTE DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DA TEMPESTIVIDADE. O r. decisum ora embargado foi publicado no Diário da Justiça do ……………., edição de …/…/…… (segunda-feira). Desse modo, o prazo PARA oposição de embargos de declaração teve início no primeiro dia útil subsequente à…

parcialmente procedente Embargos de Declaração Art 535 CPC São considerados como uma espécie de recurso ( art 496 CPC). Os embargos não tem o intuito de modificar a sentença. Quando le mbrarmos de embargos, pense em uma oficina mecânica. ( ex: fiat 147 tunado) é uma peca coringa e cabe para qualquer decisão, cabe em qualquer fase do processo. pode ser oposto quando se vê as seguintes palavras: Omissão, Contradição, Obscuridade. é possível embargos de embargos de declaração quantas vezes…

EMBARGOS JOÃO PESSOA/PB 2012.1 SUMÁRIO 1- EMBARGOS...........................................................................................03 1.1- Embargos de declaração...................................................................03 1.2- Embargos infringentes.......................................................................05 1.3- Embargos de divergência..................................................................06 1.4- Embargos…