1196 Civil

Cristina de Moura. Direito administrativo. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. 382p. (Coleção elementos do direito; v. 2) BRASIL; CAHALI, Yussef Said (org.). Código Civil, Código de Processo Civil, Código Comercial, Constituição Federal, Legislação civil, processual civil e empresarial. 14. ed., rev. ampl. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. 2013 p. (RT mini códigos) CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito…

Uniban-Anhanguera 6ª Série Manhã Direito Civil ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO DAS COISAS Camila Macedo da Cruz RA. 111.253.322 Diego Pereira Barrios RA. 111.254.701 Elaine Andrade Carneiro RA. 111.327.601 Maria Claudia Annes Ferreira RA. 111.487.447

ILEGALIDADE DO ARTIGO 1228 DO CÓDIGO CIVIL EM FACE DO INSTITUTO DA NOMEAÇÃO À AUTORIA A ideia principal deste artigo é discutir se o proprietário tem ou não o direito de demandar face o detentor do bem, levando em consideração o instituto da nomeação à autoria. Preceitua o artigo 1228 do Novo Código Civil: “Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.” Primeiramente,…

Posse – Direito Civil 4 Posse e propriedade são dois institutos que não se confundem. Posse: Teoria subjetiva da posse de Savegni é uma conjugação de dois elementos, ou seja, corpus e animus - aquele que ocupasse determinado bem, tivesse um poder imediato do bem, concepção subjetiva. Elemento animus domini a intenção de um dia vir a se tornar dono da coisa. Na teoria objetiva da posse Ihering – analisando o animus domini rejeitou o elemento subjetivo e afirmou que apenas necessitaria de

elemento de escasso valor. Ihering não contesta a necessidade de do elemento intencional, não diz que a vontade deve ser banida, apenas entende que esse elemento implícito se acha no poder de fato exercido sobre a coisa. O código civil pátrio adotou a teoria objetiva (art. 1196). Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Natureza da posse A posse constitui sinal exterior da propriedade, é o…

_ ___________________________________________________ Nota: 1. A Locação de Coisas rege-se pelo previsto nos Arts. 1188 a 1215, do Código Civil. 2. Art. 1192 do Código Civil. 3. Art. 1196 do Código Civil.

Direito civil Caso concreto – aula 1 Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom

2014.2 Prof. MsC. Wilson Macedo Siqueira JUSTA INJUSTA Art. 1200 AD INTERDICTA Art. 1210 CC/ 923 CPC BOA-FÉ AD USUCAPIONEM Art. 1201 Art. 1238 ... MÁ-FÉ POSSE Art. 1196 DIRETA IUS POSSESSIONE INDIRETA IUS POSSIDENDI Art. 1.197 NOVA VELHA Art. 927,III CPC É justa a posse que não for: a) violenta, b) clandestina ou, c) precária. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

clausus. A lei os enumera de forma taxativa, não ensejando, assim, aplicação. Analógica da lei. O número dos direitos reais é, pois, limitado, taxativo, sendo assim considerados somente os elencados na lei (mumerus clausus). O art. 1.225 do Código Civil limita o número dos direitos reais, indicando, além da propriedade, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, o direito do promitente comprador do imóvel, o penhor, a hipoteca e a anticrese. Princípio da tipicidade.…

Bruna Barone Fazio RA:. 4211777878 ATPS: DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI ETAPAS 1 E 2. VALINHOS 2015 Bruna Barone Fazio RA:. 4211777878 ATPS: DIREITO PROCESSUAL CIVIL VI ETAPAS 1 E 2. Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas da disciplina de Direito Processual Civil VI do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Valinhos­FAV Orientador: Professor Gustavo. VALINHOS 2015 SUMÁRIO 1. Sumário 3 2. Introdução Etapa 1 e 2 …