1196 Civil

solteira, profissão, inscrita no CPF sob o número ..., identidade número ..., residente na Chácara Aconchego (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR, pelo rito especial, em face de TARDIM (SOBRENOME), nacionalidade, casado, profissão, inscrito no CPF sob o número ..., identidade número ... e (ESPOSA DE TARDIM),…

POSSE Conceito: Estado de poder sócio-econômico sobre coisa corpórea. - Súmula 228 STJ Teorias Explicativas: - Teoria Objetiva → Teoria de Ihering – “corpus” independente da sua vontade. É a teoria abraçada pelo Código Civil (Art. 1196 CC). Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. - Teoria Subjetiva Aquisição da Posse (Art. 1204 e 1205 CC) - A posse é adquirida quando se é…

dentista, portador da carteira de identidade n . 1968848 SSP/GO, inscrito no CPF sob o nº. 689.921.061-49, residente e domiciliado na Rua 20, Qd. 13, Lt. 13, Torre 1, Vila dos Alpes, CEP.: 74.310-2010, com fulcro no artigo 733 do Código de Process o Civil, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. I - DOS FATOS. Em 2011, os genitores dos Exequentes se divorciaram consensualmente, sendo que a guarda dos menores ficou coma Sr. Cynara Mathias Costa. No acordo homologado…

embora a obra de Savigny tenha sido alvo de discussões e críticas, o próprio Ihering, que fora seu discípulo mas também opositor, reconheceu sua importância, dizendo ser mérito eterno do renomado jurista, por ter resgatado na dogmática do direito civil o espírito da jurisprudência romana. Diante do exposto, é indiscutível a importância da Teoria de Savigny para o estudo da posse, para seu entendimento originário, e é também o que possibilitou a criação da teoria adotada atualmente

sua advogada e procuradora abaixo assinada, vem respeitosamente, a sua ilustre presença de V. Exa., ajuizar AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO/DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM c/c RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO Em face de FULANO DETAL - Tel: (35) 3525-1196,pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. GRATUIDADE DA JUSTIÇA: Inicialmente, afirma à requerente, nos termos da lei nº 1.060/50, ser pessoa carente na acepção jurídica, não podendo arcar com as despesas processuais sem…

atps civil Atividade de Prática Supervisionada apresentada ao Prof°. Roberto Carvalho como etapa avaliativa da disciplina de Direito Civil V durante o sexto semestre do curso de Direito de 2012. Campo Grande – MS 2012 Apresentação O modo das pessoas se relacionarem com a coisa (o bem), que no Código Civil vem capitulado no título do Direito das Coisas, há muito tempo é fonte de controvérsias doutrinárias entre os próprios estudiosos do assunto. Ainda que os…

Formação: Engenharia Elétrica Endereço: R Espírito Santo Esquina com a Avenida Brasil, Qd. 12, Lt 09, Jardim Atlântico 3° Etapa. Telefone de contato: (62) 8202-7003 ou (62) 8239-2563 E-mail: wilker_dlima@hotmail.com Data de Nascimento: 15/01/1989 Estado Civil: Solteiro 1. Escolaridade 1.1. Curso: Pós Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho Instituição: SENAI (FATEC) em Anápolis Ano de conclusão: previsão para 2016 1.2. Curso: Engenharia Elétrica Instituição: Instituto Federal…

Cunha, n. 530, CEP: 53.435-320, Santo Cruz, Caratinga/MG, onde receberá intimação, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com base no artigo 1.210 e seguintes do Código Civil combinados com artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de JOSE DO CARMO LOUREIRO, brasileiro, casado, aposentado, RG n. 53.435.310, CPF n. 074.888.666-17, residente e domiciliado na Av. Barbacena n. 221, B. Primavera, Caratinga/MG, pelos motivos…

DIREITO CIVIL – DIA D DAMÁSIO BRUNNO GIACOLI @brunnogiancoli TEMAS MAIS COBRADOS 1º PARTE GERAL - PESSOAS Pergunta clássica; sobre PERSONALIDADE AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE; aquisição de pessoa natural, que se dá formalmente pelo nascimento com vida. NASCITURO; não é tratado como pessoa mas já tem proteção ESPECIAL, já TITULARIZA OS DIREITOS DA PERSONALIDADE ( direito a vida, a herança, etc) CUIDADO; diferença entre nascituro x concepturo (PROLE EVENTUAL, sucessão testamentaria)…

CEP: 53.435-320, Santo Amaro, Recife/PE, onde receberá intimação, desejando mover respeitosamente á presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Com esteio no artigo 1.210 e seguintes do Código Civil combinados com artigo 926 e seguintes do Cídigo de Processo Civil. em face de PEDRO DA SILVA, brasileiro, casado, bancário, portador do RG nº53.435.310, inscrito no CPF nº 074.888.666-17, residente e domiciliado na Rua Flores, nº110, Centro, Gravatá/PE, pelos motivos…