1196 Civil

Posse A posse continua, sem dúvida, o instituto mais controvertido de todo o Direito, não apenas do Direito Civil. De fato, tudo quanto a ela se vincula é motivo de divergência doutrinaria: Conceito, origem, elementos, natureza jurídica etc. Essas dificuldades devem-se em parte aos textos Romanos, na maioria das vezes contraditórios e interpolados. Na história Romana, o próprio conceito de posse foi sendo alterado nas diversas épocas, recebendo influências do Direito natural, Direto…

bem imóvel, por natureza ou por acessão física como definido na lei civil, construído ou não, localizado na zona urbana do Município, de acordo com o artigo xxxxxxxx, do Código Tributário do Município de xxxxxxxx, LC xxxxxxxx. A definição do fato gerador do IPTU utiliza algumas definições provenientes do direito civil, conforme se verifica a redação do artigo xxxxxxxx, da LC xxxxxxxx. Em função disso, é definido pelo Código Civil o que é propriedade e o que é posse. Conceitos que são…

brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº xxxxx, CPF nº xxxxx, e BEATRIZ, brasileira, casada, profissão, portadora do RG nº xxxxx, CPF nº xxxxx, ambos residentes e domiciliados na rua, número, bairro, Bauru-SP, CEP, vêm diante de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado ao final assinado, com escritório profissional situado na rua, número, bairro, Bauru-SP, CEP, local sufragado para o recebimento das intimações de estilo, com fulcro no artigo 1197, 1196 e 1201 do…

brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº xxxxx, CPF nº xxxxx, e BEATRIZ, brasileira, casada, profissão, portadora do RG nº xxxxx, CPF nº xxxxx, ambos residentes e domiciliados na rua, número, bairro, Bauru-SP, CEP, vêm diante de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado ao final assinado, com escritório profissional situado na rua, número, bairro, Bauru-SP, CEP, local sufragado para o recebimento das intimações de estilo, com fulcro no artigo 1197, 1196 e 1201 do…

necessário ou legal (arts. 1.327 a 1.330, CC): é o imposto pela lei, como no caso da meação de paredes, cercas, muros e valas, que se regula pelo disposto nos artigos 1.297 e 1.298, e 1.304 a 1.307 do CC/2002. Para estas hipóteses, o art. 1.328 do Código Civil determina que: “O proprietário que tiver direito a estremar um imóvel com paredes, cercas, muros, valas ou valados, tê-lo-á igualmente a adquirir meação na parede, muro ou valado ou cerca do vizinho, embolsando-lhe metade do que…

nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., RG n...., CPF n...., residente e domiciliado na rua ..., n. ...,bairro ..., Manaus/Am, comparece, à presença de Vossa Excelência, intermediado por seu mandatário, infra assinado e que esta subscreve (procuração em anexo), vem ajuizar, com fulcro no art. 926 e segs. c/c art. 924, do Código de Processo Civil e art. 1210 do Código Civil, a presente AÇÃO DE MANUNTENÇÃO DE POSSE contra Mário, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., RG n.

Caderno 2 JUDICIARIO Presidente: Ari Jorge Moutinho da Costa dje.tjam.jus.br Ano V • Edição 1196 • Manaus, Terça-feira, 9 de Abril de 2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO II CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Intimações EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS/PARTES ADV.: DR. ANA CÉLIA SANTANA DA SILVA (Advogada da Reclamada, OAB/AM nº A-456) - Processo 020154298.2012.8.04.0022 - Pedido de Providências - Reclamante: Coordenadoria da Central de Mandados e , Corregedoria Geral de Justiça do Estado do…

Pratica processual Civil - 7 ° semestre Peça 01 1- A defesa processual a ser usada no caso se baseia em uma defesa dilatória, conforme art. 301 CPC, I. Contestação aonde à autora descreve fatos inequívocos, nos informando que o imóvel foi adquirido na constância da convencia alegando que foi um esforço de bem comum. 2- Devera ser delegada a defesa do mérito direta conforme o ataque constante do fato aonde o autor nega a existência do dano de indenizar. 3- Não há pedidos a serem reformulados

_______ Nº___, bairro _______, cidade _______ estado______, CEP ______, respeitosamente á presença de Vossa Excelência propor REITEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR com fulcro no artigo 1.210 e seguintes do Código Civil combinados com artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil em face de BENEDITO, nacionalidade_______, casado, portador da Cédula de identidade Nº ____, inscrito no CPF sob o nº____ residente e domiciliado a Rua_______ Nº___, bairro _______, cidade JUNDIAÍ estado…

Fulgênio diz que a palavra posse é muitas vezes usadas de forma impropria, sendo empregada de forma erroneamente, salientando que posse pode significar a propriedade, o exercício ou gozo de um direito ou ainda coisa possuída. O Código Civil em seu artigo 1196 conceitua e classifica posse como “ considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”, poderes esses expressos no artigo 1228 quais sejam, o de usar, gozar…