1196 Civil

ALEX DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade n° e CPF n°, residente e domiciliado na Rua, n°, Bairro, CEP, Campos do Goytacazes, Rio de Janeiro, por seu advogado abaixo assinado, com instrumento particular em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE em desfavor do Sr. Fulano de Tal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade n° e CPF n°

intimações feitas em nome do advogado (NOME DO ADVOGADO), inscrito na OAB/BA nº (Numero da OAB), sob pena de nulidade. II – DA MEDIDA LIMINAR Consoante se extrai da leitura do disposto no artigo 928 do Código de Processo Civil, a concessão da medida liminar pelo juiz se sujeita ao preenchimento de requisitos dispostos no artigo 927 e incisos do mesmo diploma processual. Assim: Art. 927. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; Il - a turbação ou o…

o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); LOCATÁRIO: (Nome do Locatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx),…

assim, somente seria necessário o elemento objetivo, o corpus, pois o possuidor agiria da mesma forma que o proprietário. No Código Civil de 2002, para a configuração da posse adotou-se essa teoria, embora em alguns casos, a lei aborde a questão do elemento animus. Assim, possuidor é aquele que age como se fosse proprietário. Nesse sentido dispõe o art. 1196 do CC: Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes…

Direito Civil – Direito das coisas 27/08/2012 Noção O direito rela vem do “RES” significa coisa, ou objeto. Os romanos usavam a expressão para designar os objetos móveis e imóveis, por tradição. Os autores denominam esta disciplina de Direito real utilizando a expressão COISA. A relação estabelecida de forma direta e imediata entre as pessoas e os objetos. Ex: Proprietário de uma casa Direito Pessoal - se consistem em: DAR, Fazer e NÃO FAZER  Assim executa o patrimônio. Direito Real -

Direito Civil IV-Direitos Reais Aula 1: Direito das coisas. Conceito. Posição topográfica no Código Civil. Características. Diferenças para os direitos pessoais. A taxatividade e as respectivas mitigações. Obrigações propter rem. Obrigação com eficácia real. Sub-rogação real. Ônus real. 1. Conceito Conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem, regulamentando-as. 2.…

Juiz de Direito da _ Vara Civil da Comarca de Paragominas/ PA Caio, nacionalidade... , estado civil..., profissão..., residente e domiciliado em...; na cidade de Belém / PA, vem portador do n° de carteira de identidade... , e CPF n°.,, por meio de seu advogado , que a esta subscreve ( procuração em anexo, propor Ação de Reintegração de Posse pelo Rito Especial , com fulcro nos artigos 926 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de Mévio, nacionalidade..., esta civil... ,…

Posse: Conceito: art. 1196 CC. - Estado de fato protegido pelo legislador. - Detenção de coisa em nomepróprio. - Em nosso direito pátrio é a relação entre a pessoa e a coisa, tendo em vista a função econômica desta, é a exteriorização da conduta de quem procede como normalmente age o dono. Pela teoriaSubjetiva de Savigny é o poder direito ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e defendê-lo contra a intervenção ou agressão de quem…

o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); LOCATÁRIO: (Nome do Locatário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx),…

Faculdade Cathedral Curso de Direito – Disciplina Direito Civil 4 Professor Vilmar Antônio da Silva Acadêmicos: Diegho Gomes Cabral de Macêdo e Fernanda Ferreira Queiroz – 5º semestre A DIREITO DAS COISAS I Boa Vista 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................................................03 2. RESOLUÇÃO DO EXERCÍO......................