Visando Abrir Restaurante Jose Pede

descrita pelo Ministério Público, representa prática do crime de exercício arbitrário das próprias razões, previsto pelo artigo 345 do Código Penal. Explica-se. Na conduta descrita pelo Ministério Público, o réu executou cobrança de dívida contra ao Sr. José, na tentativa de satisfazer seu crédito, utilizando-se, para tanto, de ameaça com emprego de arma de fogo. A pretensão, no entanto, não foi alcançada. Necessário dizer, pois, que não havendo obtenção de vantagem indevida,…

qualificada, tendo em vista que o delito praticado é o uso arbitrário das próprias razões, eis que o denunciado apenas tentou reaver valor que eram seus e foram emprestado a José de Deus. Assim, não há o objeto material e não existe o sujeito passivo. Destarte, faz-se necessário citar que José de Deus, visando abrir um restaurante, pediu emprestado o valor de R$ 20.000,00 ao acusado, tendo este de pronto atendido ao pedido do até então “amigo”, sendo que os valores foram entregues e,…

suposto delito de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. Conforme denúncia, o ofendido José, visando abrir um restaurante, obteve nota promissória no valor de vinte mil reais do acusado Caio garantido por meio de nota promissória. Chegado o dia do vencimento, 15 de maio de 2010, o requerente cobrou educadamente a dívida, a vítima por sua vez afirmou que estava sem dinheiro, pois o restaurante não apresentou o lucro esperado, mas que iria pagar em uma semana. Passado o prazo…

DOS FATOS Visando abrir um restaurante, José solicitou vinte mil reais emprestado ao réu, Caio. Como garantia, foi assinada uma nota promissória no valor citado, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Chegando a data, houve, por parte de Caio, a cobrança, de forma educada, da referida dívida. Contudo, José se recusou a saldá-la no aludido momento, tendo se comprometido a pagar o valor em uma semana. Findo tal prazo, o réu Caio, novamente, contatou José, a fim de…

Academico UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO PENAL Aplicada em 21/10/2012 PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Leia com atenção o caso concreto a seguir: Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota promissória no... 3662 Palavras15 Páginas Resposta a acusação PEÇA – RESPOSTA DO ACUSADO _________________________________________________________________________ Excelentíssimo Senhor Doutor…

FATO Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados ao acusado, Caio. Como garantia, foi assinado uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2014. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, o acusado telefona para José e, educadamente, cobra a dívida, obtendo do devedor a promessa de que o valor seria pago em uma semana. Findo o prazo, o acusado novamente contata José, que, desta vez, afirma estar sem dinheiro, pois o…

se segue: Visando abrir um restaurante, Gilberto pede 20.000 reais emprestados a Gustavo, assinando, como garantia uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, Gustavo telefona para Gilberto e, educadamente, cobra a dívida, obtendo do devedor a promessa de que o valor seria pago em uma semana. Findo o prazo, Gustavo novamente contata Gilberto, que desta vez afirma estar sem dinheiro, pois o restaurante…

concreto a seguir: Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, Caio telefona para José e, educadamente, cobra a dívida, obtendo do devedor a promessa de que o valor seria pago em uma semana. Findo o prazo, Caio novamente contata José, que, desta vez, afirma estar sem dinheiro, pois o restaurante…

apresentar Resposta à Acusação, dentro do prazo legal, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar BREVE HISTÓRICO José pediu vinte mil reais emprestados ao Caio, assinando, como garantia uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 30 de julho de 2013, visando abrir um restaurante. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, o réu entrou em contato por telefone com o ofendido, educadamente, cobrando a dívida, obtendo do ofendido a

processado pela suposta prática do crime de extorsão. Narra os autos do processo que visando abrir um restaurante, José pede 20.000,00 emprestados R$ a Caio, assinando como garantia uma nota promissória, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada não houve pagamento. Caio resolve telefonar para José e educadamente, cobra a dívida, com a promessa de pagamento em uma semana. Caio cobra José novamente, após vencer o novo prazo, e o mesmo alega que o resta DO…