RESPOSTA A ACUSA O

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DE GOIÂNIA-GO.

CAIO GONÇALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, assistente administrativo, portador da cédula de identidade nº 9783400, com o CPF sob nº 900.453.773-24, residente e domiciliado na Avenida Bandeirantes, nº 1.437, CEP 74.978-030, Goiânia-Go por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente na presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 396-A, do Código de Processo Penal, requerer a presente RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos fatos e fundamentos adiante expostos

DO FATO

Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados ao acusado, Caio. Como garantia, foi assinado uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2014. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, o acusado telefona para José e, educadamente, cobra a dívida, obtendo do devedor a promessa de que o valor seria pago em uma semana.
Findo o prazo, o acusado novamente contata José, que, desta vez, afirma estar sem dinheiro, pois o restaurante não apresentara o lucro esperado. O acusado, na data de 24 de maio de 2014, indignado e em uma tentativa desesperada de cobrar o dinheiro emprestado, mostrou uma pistola para José, dizendo que esse pagaria com a própria vida.
O acusado foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo, majorada pelo emprego de arma de fogo e, recebida a peça inicial do parquet, devidamente citado, na data de 18 de janeiro de 2015.

DO DIREITO
Não obstante a denúncia do Ministério Público, entende a defesa, apresentada no prazo legal, não estarem preenchidos todos os requisitos do tipo penal para o enquadramento adequado no crime de extorsão majorada pelo uso de arma de fogo. Como bem demonstra o artigo 158 do Código Penal:

Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a