ftgdgg

prática Leia com atenção o caso concreto a seguir: Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, Caio telefona para José e, educadamente, cobra a dívida, obtendo do devedor a promessa de que o valor seria pago em uma semana. Findo o prazo, Caio novamente contata José, que, desta vez, afirma estar sem dinheiro, pois o restaurante não apresentara o lucro esperado. Indignado, Caio comparece no dia 24 de maio de 2010 ao restaurante e, mostrando para José uma pistola que trazia consigo, afirma que a dívida deveria ser saldada imediatamente, pois, do contrário, José pagaria com a própria vida. Aterrorizado, José entra no restaurante e telefona para a polícia, que, entretanto, não encontra Caio quando chega ao local. Os fatos acima referidos foram levados ao conhecimento do delegado de polícia da localidade, que instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias do ocorrido. Ao final da investigação, tendo Caio confirmado a ocorrência dos eventos em sua integralidade, o Ministério Público o denuncia pela prática do crime de extorsão qualificada pelo emprego de arma de fogo. Recebida a inicial pelo juízo da 5ª Vara Criminal, o réu é citado no dia 18 de janeiro de 2011. Procurado apenas por Caio para representá-lo na ação penal instaurada, sabendo-se que Joaquim e…

própria vida. Por mais que mergulhemos no passado sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em estágio rudimentar, a regular as relações humanas. Portanto, a finalidade do direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem e o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos. Direito é o conjunto de normas obrigatórias…

demanda constitutiva. (C) é provisória, revogável, e eventual recurso contra a respectiva decisão, em princípio, não tem efeito suspensivo. (D) depende de caução e não pode ser deferida antes da 5 citação ou da sentença. 21. Investidura e competência são, respectivamente: (A) requisito de validade do processo e requisito de admissibilidade do julgamento de mérito. (B) pressuposto de existência e requisito de validade do processo. (C) pressuposto processual e condição da ação.…

REGINA MOTA -146899 JULIANA MENDELIS POLTRONIERE –157465 LILIAN RAMIRES GARCIA GASPAR NELO -146908 LUCIANE VIANA BRAGA DE CARVALHO -146898 MARCIO MUTS GUEDES -146902 PLANO DE NEGÓCIOS: BURGER KING SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2008 ALINE REGINA MOTA JULIANA MENDELIS POLTRONIERE LILIAN RAMIRES GARCIA GASPER NELO LUCIANE VIANA BRAGA DE CARVALHO MÁRCIO MUTS GUEDES ABERTURA DE FRANQUIA BURGER KING Trabalho do Programa de Ação Profissional (PAP) apresentado à Universidade…

função é tão importante, se não mais, do que naqueles.’” Posicionamento também adotado por Marçura, Cury e Garrido de Paula. Efeitos: devolutivo. Será também conferido efeito suspensivo a juízo da autoridade judiciária, sempre que houver perigo de dano irreparável ou de difícil reparação (inciso VI, art.198 e art.215). 1.3. ASPECTOS CONTROVERTIDOS: O procedimento é administrativo e contraditório, o que impõe a necessidade de advogado, sendo presidido pelo Juiz de Direito. Visa à…

aumentam o uso de drogas, como em alguns lugares até contribuem para a sua diminuição.”. 2-1- no Brasil Quando o Brasil se tornou colônia já encontrava-se vigente as Ordenações Manuelinas apesar de que apenas foram realmente aplicadas em território colonial as Ordenações Filipinas a qual foi substituída com a promulgação do Código criminal do Império em 16 de dezembro de 1830. O título LXXXIX da respectiva codificação determinava a vedação do…

Processo Civil e Constituição Federal Livro de Súmulas Comentadas, a critério do candidato Prof. Konrad Mota 5 Direito do Trabalho CONHEÇA AS “REGRAS DO JOGO” Obs.: Informações retiradas do Edital FGV 3.5. DA PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL 3.5.1 A prova prático-profissional valerá 10,00 (dez) pontos e será composta de duas partes: 3.5.1.1 1ª parte: Redação de peça profissional, valendo 5,00 (cinco) pontos, acerca de tema da área jurídica de opção do examinando e do seu correspondente…

DJE. N. 114/2012 - terça-feira, 26 de junho de 2012 Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1 Poder Judiciário N. 114/2012 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Terça-feira, 26 de junho de 2012. Porto Velho - RO PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREgEDOR-gERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO…

Tribunal de Justiça - RO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DJE. N. 066/2013 - quinta-feira, 11 de abril de 2013 Poder Judiciário N. 066/2013 1 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data da divulgação: Quinta-feira, 11 de abril de 2013. PRESIDENTE Desembargador Roosevelt Queiroz Costa VICE-PRESIDENTE Desembargador Raduan Miguel Filho CORREGEDOR-GERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO Contador José Miguel…

FEDERATIVA DO BRASIL TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5°. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em…