Peça

Excelência, dentro do prazo legal, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO a fim de, por medida de inteira justiça, seja desclassificado o crime ora imputado ao denunciado, com a devida absolvição sumária do mesmo, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos: I DOS FATOS O réu está sendo processado pela suposta prática do crime de extorsão qualificada pelo uso de arma de fogo (art. 158, §1° do Código Penal), ocorrido no dia 24 de maio de 2010, nas dependências do restaurante do ofendido. Isto porque, consoante narra a denúncia, visando abrir um restaurante, o ofendido José emprestou do denunciado Caio a quantia de R$20.000,00 (vinte mil reais), assinando, como garantia, uma nota promissória no referido valor, cujo vencimento se daria no dia 15 de maio de 2010. Na mencionada data, sem que houvesse o pagamento espontâneo por parte de José, o denunciado ligou para o mesmo e educadamente lhe cobrou a dívida, concedendo-lhe mais uma semana para sua quitação. Ocorreu que a dívida não foi paga pelo ofendido em nenhum dos prazos acordados, ocasião em que, já cansado e indignado com a situação, o denunciado informou ao ofendido de que a dívida deveria ser saldada imediatamente para que José não pagasse com a própria vida. Levados os fatos ao conhecimento do delegado local, este instaurou inquérito policial visando apurar as circunstâncias do ocorrido, onde durante o deslinde deste o denunciado admitiu…

Excelência, dentro do prazo legal, com fulcro no arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO a fim de, por medida de inteira justiça, seja desclassificado o crime ora imputado ao denunciado, com a devida absolvição sumária do mesmo, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos: I DOS FATOS O réu está sendo processado pela suposta prática do crime de extorsão qualificada pelo uso de arma de fogo (art. 158, §1° do Código Penal), ocorrido no…

pelos seguintes motivos de fato e de direito a seguir expostos: Relatório José visando abrir um restaurante, pediu para Caio o empréstimo de R$20.000,00 ( vinte mil reais) para que o mesmo pudesse comprar o estabelecimento comercial. José por sua vez, assinou como garantia a Caio uma nota promissória com o valor que lhe fora emprestado, com vencimento para o dia 15 de maio de 2013. Ocorre que, na data acordada…

PÚBLICO DE XXXXXXX, por seu promotor de justiça, no uso de suas atribuições legais, vem, perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA contra CAIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº XXXXXXX, inscrito no CPF sob nº XXXXXXXXX-XX, filiação, endereço, nos termos que passa a expor: De acordo com o inquérito policial, a vítima José havia pedido emprestado a quantia de R$ 20.000,00 ao denunciado, visando abrir um restaurante, e ficou acordado…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _ (ESPAÇO DE 5 LINHAS) CAIO, já qualificado nos autos da Ação Penal n°... , que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa),vem, respeitosamente, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos dos Artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a…

­­______ Nº proc : ___ CAIO, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por meio do seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem a presença de Vossa Exa. Com fulcro nos artgos 396 e 396-a do Codigo de Processo Penal, apresentar RESPOSTA ESCRITA A ACUSAÇAO, pelas razoes de fatos e de direito a seguir apresentadas. Do Fatos Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais…

RESPOSTA A ACUSAÇÃO PREVISÃO LEGAL Esta prevista no artigo 396-A do CPP, assim como também vem prevista no artigo 55 da Lei 11.343/2006 (Lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) e também no artigo 514 do CPP. ARTIGOS 396 E 396-A DO CPP= RESPOSTA A ACUSAÇÃO ARTIGO 55 da LEI 11.343/2006= DEFESA PRÉVIA ARTIGO 514 DO CPP= DEFESA PRELIMINAR ARTIGO 81 DA LEI 9.099/95= RESPOSTA A ACUSAÇÃO QUANDO É CABÍVEL - ARTIGO 514 DO CPP = (artigo 312 a…

SANTO – RA 364610 WANIA PAULINO DE LIMA – RA 349819 MARIA JOCELIA DOS SANTOS – RA 362884 PLANO DE NEGÓCIO:ABERTURA DO RESTAURANTE SABORES DO BRASIL LTDA PROFESSOR: Prof.ª Msc. Camila H. Gazal Fortaleza JUAZEIRO DO NORTE – CEARÁ 2012 FACULDADE ANHANGUERA DE JUAZEIRO DO NORTE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA - EMPREENDEDORISMO TURMA: TATIANE BARROS DE OLIVEIRA – RA 356282 CICERA FERNANDES DE QUEIROZ - RA 357810 ANA LUIZA SANTOS- RA 364610 WANIA PAULINO DE LIMA – RA 349819…

CASO DE RESPOSTA A ACUSAÇÃO: Visando abrir um restaurante, José pede R$ 20.000,00 a Caio, assinando como garantia uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada não tendo havido pagamento, Caio telefona para José e educadamente, cobra a dívida, obtendo do devedor a Promessa de que o valor será pago em uma semana. Findo o prazo, Caio novamente contata José, que desta vez afirma estar sem dinheiro, pois o restaurante não…

PEÇA: Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, Caio telefona para José e, educadamente, cobra a dívida, obtendo do devedor a promessa de que o valor seria pago em uma semana. Findo o prazo, Caio novamente contata José, que, desta vez, afirma estar sem dinheiro, pois o restaurante não apresentara…