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CURSO DE DIREITO

TEORIA E PRÁTICA DA
ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

Textos de apoio

Professora Rosemary Granja

2012

Parte 1: Casos concretos para produção de argumentações jurídicas
Parte 2: Peças processuais para análise
Parte 3: Orientações teóricas e práticas para a produção da argumentação jurídica
Parte 4: Figuras de linguagem a serviço da argumentação jurídica

Caso 1

RIO - Depois de três meses de investigações e 50 pessoas ouvidas como testemunhas, o delegado Luiz Henrique Marques Pereira, titular da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), indiciou nesta sexta-feira o pai da menina Joanna Marcenal Marins, de 5 anos, morta em agosto , pelo crime de tortura. O inquérito foi enviado nesta quinta-feira para o Ministério Público Estadual. O delegado não confirmou, mas é possível que a Justiça decrete a prisão preventiva de André Rodrigues Marins. Luiz Henrique Pereira explicou que durante as investigações ficou comprovado que a criança sofria maus tratos constantes. Ele encontrou fortes indícios de que o pai a torturava. O pai e a mãe de Joanna, Cristiane Cardoso Marcenal Ferraz, travavam uma batalha judicial pela guarda da criança desde 2004. Quando morreu, a menina estava sob os cuidados do pai há um mês e vinte dias.

O inquérito policial será analisado pela titular da 25ª Promotoria de Justiça do Ministério Público estadual, a promotora Ana Lucia Mello. Ela recebeu o inquérito nesta sexta-feira e terá 15 dias para encaminhá-lo à Justiça ou pedir o arquivamento do procedimento de investigação.

Uma das principais testemunhas do processo foi uma ex-babá contratada pelo pai de Joanna , que contou, em depoimento à delegada interina da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima, Gisele Brasil Vilarinho Faro, que em seu primeiro dia de trabalho se deparou com a criança no canto de um quarto, "deitada no chão, amarrada numa fita-crepe nos pés e nas mãos e