Teses De Defesa E Acusação Referente Ao Livro Caso Dos E

RECEBIMENTO PELO JUIZ (dá início efetivo a ação penal e constitui causa interruptiva do prazo prescricional) (se o juiz rejeitar, a acusação pode interpor RESE - art. 581, I) (se o juiz receber, a defesa pode interpor HC) (recebida a denúncia ou queixa, “designará dia e hora para o interrogatório, ordenando a citação do réu e a notificação do MP e, se for o caso, do querelante ou do assistente” / embora a lei não diga expressamente qual o prazo que deve ser observado para o…

penal. No amplo campo da prova do processo penal encontra-se o interrogatório judicial, caracterizando-se pela oportunidade que se dá ao autor da infração penal de prestar seus esclarecimentos pessoais sobre a acusação que lhe é feita, sendo chamado doutrinariamente de ato de defesa pessoal, consubstanciando nos artigos 185 a 196 do código de processo penal. Esta prova serve de elemento de convicção do julgador, produzido nos autos para tentar demonstrar a veracidade dos fatos…

sobretudo a urbana, vem através do tempo se mostrando como um dos maiores mártirios da sociedade brasileira. Dentre os tipos de homicídio, destacamos aquele praticado por emoção, paixão e defesa da honra, ou seja, os chamados homicídios passionais. O homicida age dominado por um sentimento de auto justiça em defesa de sua honra. Mas de fato há plausibilidade no ato de “fazer justiça com as próprias mãos”, em detrimento à vida de outrem? E ainda, qual a motivação que leva o ser…

­ c e de s ua p e s q u i s a , d e s v e n d a n d o os papéis que a seduç ão pode e deve e x e r ­ c e r n a v e r t i g i n o s a mu l t i p l i c i d a d e , das r e l a ç õ e s i n t e r p e s s o a i s e sociais de n o s ­ so tempo. O livro af i rma e demons t r a que o p r o c e s s o e m o c i o n a l da s e d u ç ã o n ã o d e p e n d e d o r a ci oc í ni o puro, da d e m o n s ­ t r a ç ã o l ó g i c a , mas r e ún e a i sso e s t r a t é ­ gi as r e t ó r i c a s ^…

Democrático de Derecho. 125 IntroDUção A presente pesquisa científica tem como objetivo a construção de reflexões críticas acerca da mitologização do tribunal do júri a partir da racionalidade crítica. A hipótese científica apresentada é o debate referente à compatibilidade da instituição do júri com o Estado Democrático de Direito. nessa seara será imprescindível compreender os fundamentos teóricos e históricos da instituição do júri para, assim, averiguar a existência de um caráter…

organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude” (fls. 5621). Segundo a acusação, “todos os graves delitos que serão imputados aos denunciados ao longo da presente peça têm início com a vitória eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores no plano nacional e tiveram por objetivo principal, no que…

FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1.NOME COMPLETO DA AUTORA DO FICHAMENTO: Rayase Bresciani Nascimento 2.OBRA EM FICHAMENTO: Morais da Rosa, Alexandre. Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. 226p. 3.ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Transcrever, a critério do fichador, as formulações mais importantes que traduzam a essência da obra em fichamento. 4.DESTAQUES CONFORME O REFERENTE UTILIZADO: 4.1 “A noção de jogo

curriculares do quarto período do Curso de Direito referente à matéria de Direito Penal Parte Especial do professor Rubens Uberaba, MG 2 2014 Introdução O presente estudo tem como escopo fazer a dosimetria penal, visando abordar todos os passos dosimétricos, utilizando como base os crimes cometidos pelo personagem Rodion Românovitch, do livro Crime e Castigo de Dostoiévski. Discorreremos sobre os fatos narrados no livro e diante do que nos foi apresentado e de…

e vivemos numa época em que o adultério é visto como uma invasão destruidora do amor lascivo no universo estável do amor conjugal. Além de ser um ataque ao direito masculino sobre o corpo de sua esposa. Sendo conhecedor do Direito, sei que tal acusação só pode ser realizada pelo cônjuge e que tal fato expõe não só o casal, mas também a outra parte envolvida, sobre tudo a memória de um amigo. Se acreditei ou desconfiei durante algum tempo ter sido vítima de uma traição e não expus meu…

como constata Cátia Aida Silva em seu artigo: Promotores de justiça e novas formas de atuação em defesa de interesses sociais e coletivos, assume papel preponderante após a redemocratização do Brasil, onde a atuação dos promotores e procuradores de justiça em defesa da sociedade e seus interesses sociais e coletivos vão dar uma nova "roupagem" a esta instituição, nascendo a mesma com prerrogativas de defesa dos: direitos do cidadão e da cidadania, além de fiscalizador do estado, suas…