Teses De Defesa E Acusação Referente Ao Livro Caso Dos E

para a condenação do Réu, tendo em alguns pontos características de verdadeiras testemunhas de acusação, o ora Paciente, não contou com a assistência de seu Defensor constituído, nem muito menos de um Advogado ad hoc, durante a realização desse importante ato processual. É evidente o desequilíbrio entre as partes, não se podendo em nenhuma hipótese se falar em paridade de armas no presente caso, na medida em que com exceção de Barbara Cardoso de Mendonça Gomes, que se recusou a…

Policial Militar do Guatupê, especialista em Direito Penal e Criminologia e em Metodologia do Ensino Superior. É Mestre e doutorando em Direito, estando desenvolvendo pesquisa sobre funcionalismo e garantismo na defesa de direitos fundamentais no processo criminal. É autor dos seguintes livros publicados pela Editora Atlas S.A.: (a) Execução criminal: teoria e prática. 7. ed.; (b) Prescrição penal. 4. ed.; (c) Comentários à lei antidrogas: lei n. 11.343, de 23.8.2006. É professor…

Hannah Arendt, filosofa alemã e judaica, recebeu grande reconhecimento pelo seu livro “As origens do totalitarismo” e a partir deste reconhecimento, ao se oferecer como correspondente da revista “The New Yorker” para o julgamento de Eichmann, obteve imediata aceitação. A visão da filosofa ao assistir pessoalmente o julgamento, resultou na obra “Eichmann em Jerusalém: Um relato sobre a banalidade do mal” que trata do julgamento de Adolf Otto Eichmann, sequestrado na Argentina e julgado…

cidadãos. Desta forma, embora no Brasil sua competência seja considerada ainda restrita, os processos que apuram os crimes dolosos, ou seja, aqueles que agem contra a vida, são julgado através do Júri Popular, seja através de tentados ou até mesmo no caso de consumados, sendo assim uma forma de assegurar o direito das pessoas pela vida, ou através da própria Constituição Federal de 1988, considerado, portanto, como competência absoluta. Frente a este contexto, este estudo visa destacar a…

domínio que exercem sobre ele, considerando-o uma propriedade. O referente trabalho tratará dos crimes passionais, da nomenclatura dada pela Jurisprudência e pela doutrina para crimes decorrentes da paixão, ódio, orgulho ferido, sentimento de posse, maldade, vingança entre outros sentimentos desenfreados das emoções humanas. PROBLEMATIZAÇÃO Analisar o papel da justiça criminal no Brasil na resolução de casos de crime passional envolvendo as mulheres. Buscar…

05/10/2010 - Sexta-feira: plantão de dúvidas.. - Material: bibliografia no site. 1) Livro Prática Penal (RT é como se fosse nossa apostila, material essencial do curso – 7 ed.). 2) Vademecum. Levar o codigozinho que é mais fácil de consultar (verdinho RT tem mais remissões) atualizado e um Vademecum grande como complemento. 3) Resumos do Elementos do Direito de Penal e Processo Penal, os Remédios Constitucionais e o livro de ECA. - Esqueleto (montagem do raciocínio): antes de tudo…

O RITUAL JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI: O CASO DO ÔNIBUS 174 LUIZ EDUARDO FIGUEIRA Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Doutor em Antropologia AGRADECIMENTOS Em primeiro lugar, aos meus pais, João e Isla, pelo apoio e amor incondicionais. Para ser mais justo, obrigado por tudo, absolutamente tudo. Aos meus irmãos, Roberto, Ivan e Maria Alice, pelo amor compartilhado…

inviabilidade da citação pessoal e b) presença de prova de maior complexidade. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Aceitação ou Rejeição da Peça Inaugural: Sabendo que a ação penal é direito subjetivo (do Estado), abstrato (ou seja, depende da incidência da norma no caso concreto), autônomo (que visa o pronunciamento jurisdicional para satisfazer o direito material), algumas condições imprescindíveis devem ser observadas para que a ação seja regularmente instaurada. Rejeição da Peça Inaugural: A…

CPP - até 8 testemunhas Recebimento da denúncia- art. 406, CPP - HC - se Juiz não recebe- RSE Citação do réu Resposta do réu (10 dias)- DEFESA PRÉVIA - igual procedimento comum –STJ (HC 119226-PR; HC 138089-SC) - exceções: autos apartados- art. 407, CPP - sem defensor, Juiz nomeia um dativo- art. 408, CPP - com defensor, mas este não apresenta defesa, Juiz desconstitui e nomeia o dativo Oitiva do MP (5 dias)- art. 409, CPP - fundamento para aplicação por analogia ao…

foi somente com a promulgação da Constituição de 1988, e com o retorno da democracia ao cenário político, que foi assegurado a plenitude da defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida em seu contexto. Segundo Capez (2009, p. 630), a finalidade do Júri é “ampliar o direito de defesa dos réus, funcionando como uma garantia individual dos acusados pela prática de crimes dolosos contra a vida e permitir que, em…