tribunal do juri

DO DISCURSO NO TRIBUNAL DO JÚRI E A SUA INFLUÊNCIA NA DECISÃO DOS JURADOS. INTRODUÇÃO O presente artigo destina-se a abordar o tema Tribunal do Júri dentro do sistema jurídico brasileiro, enfatizando seu conceito, sua origem, suas características, a composição do conselho de sentença e, especialmente, o poder de sedução existente, de forma implícita ou explícita, no discurso da acusação e da defesa, considerando que desde o período mais antigo da história, o homem mantém-se em sociedade, objetivando suprir suas necessidades básicas, levando a esse estado organizacional, seguido a partir desse momento, pelo surgimento dos conflitos e como forma de solucioná-los, surge a Justiça, incialmente feita pelas próprias mãos e depois como ideia de jurisdição. Porém, para que haja justiça, é preciso respeitar os princípios constitucionais, e é exatamente através de um excelente discurso que baseia-se o julgamento, sendo que o momento do discurso da acusação e da defesa é o ápice no tribunal do júri, e é esse discurso que influencia os jurados na hora da decisão, com argumentações fortes entre a defesa e a acusação, pois de um lado está o Ministério Público como fiscal da lei e órgão acusador, e, de outro o advogado de defesa, como defensor dos direitos humanos e em especial do acusado levado a julgamento. Sendo que a acusação e a defesa, são consideradas pilares essenciais para a aplicação da justiça e estes buscam demonstrar toda sua habilidade e suas razões no tempo…

DO DISCURSO NO TRIBUNAL DO JÚRI E A SUA INFLUÊNCIA NA DECISÃO DOS JURADOS. INTRODUÇÃO O presente artigo destina-se a abordar o tema Tribunal do Júri dentro do sistema jurídico brasileiro, enfatizando seu conceito, sua origem, suas características, a composição do conselho de sentença e, especialmente, o poder de sedução existente, de forma implícita ou explícita, no discurso da acusação e da defesa, considerando que desde o período mais antigo da história, o homem mantém-se em…

A defesa no Tribunal do Júri. Quando a plenitude se torna abuso de direito Daniel Bernoulli Lucena de Oliveira Elaborado em 06/2009. Página 1 de 1 Desativar Realce a A Introdução A defesa constitui um dos direitos mais valorosos do indivíduo e sua amplitude é o termômetro que mede o grau de democracia existente em um Estado de direito. No Brasil, a Constituição Federal destacou incisos do capítulo relativo aos direitos e garantias individuais, com o fito de cuidar especificamente…

INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu bojo um estudo sobre o Tribunal do Júri, no tocante à possibilidade de inovação na tréplica pela defesa à luz dos princípios do contraditório e da plenitude de defesa. O Tribunal do Júri possui princípios específicos, presentes na Constituição Federal de 1988, quais sejam: Plenitude de Defesa, Soberania dos Veredictos, Sigilo das Votações, e a Competência para Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida. Cumpre ressaltar, que o instituto do…

instituto do procedimento do júri previsto no Código de Processo Penal no arts. 476, §4º e 477 o qual estabelece o tempo destinado à acusação e a defesa para sustentação oral após o encerramento da instrução, cabendo inicialmente o Ministério Público e posteriormente a Defesa, cada um com o prazo de uma hora e trinta minutos. Atualmente a divergência doutrinária e jurisprudencial consiste na possibilidade ou não de inovação de tese inédita, uma vez que o Código é omisso, ocorrendo…

O TRIBUNAL DO JÚRI PASSO A PASSO 1° Passo: O que é o Tribunal do Júri? O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário brasileiro em que sete jurados leigos, presididos por um juiz togado (concursado), decidem as causas que lhes são apresentadas. 2° Passo: Quais as causas julgadas pelo Tribunal do Júri no Brasil? O Tribunal do Júri brasileiro possui competência para julgar apenas os chamados crimes dolosos contra a vida. Crimes dolosos são aqueles em que o agente tem a intenção de…

Faculdade Ruy Barbosa Maria Guadalupe Pereira Firmo Aspectos polêmicos da nova regulamentação do Tribunal do Júri no Brasil. Salvador…

Código de Processo Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO contra a decisão absolutória proferida em sessão do Tribunal do Júri em favor do réu JOSINO PEREIRA GUIMARÃES, pugnando, desde já, após cumpridas as formalidades legais, pelo seu recebimento e posterior abertura de nova vista, para oferecimento das pertinentes razões recursais. Após contrarrazoado, requer-se o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para conhecimento e provimento. …

“Legítima Defesa da Honra” Ilegítima impunidade de assassinos Um estudo crítico da legislação e jurisprudência da América Latina* Silvia Pimentel Valéria Pandjiarjian Juliana Belloque Introdução: considerações preliminares O tema referente aos “crimes de honra” – a partir de uma perspectiva feminista, sóciojurídica de gênero e de direitos humanos – envolve diversos aspectos relacionados à forma pela qual a legislação interna trata a discriminação e, em especial, os crimes de violência…

DIREITO PROCESSUAL PENAL II Exercício 1 Durante uma partida de futebol entre serventuários da justiça e juízes, após uma discussão entre um juiz e um servidor, aquele mandou o seu segurança buscar a sua metralhadora no fundo do carro para dispará-la contra esse último, no que foi obedecido. Analise qual juiz ou tribunal será competente para julgá-los. Exponha os posicionamentos jurisprudenciais a respeito da hipótese. Antes da análise do caso em tela é de fundamental…