TAREFA DE CASA

TAREFA DE CASA 2ª FASE – XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – DIREITO PENAL EXERCÍCIO 01 – BLOCO DE QUESTÕES 01 Questão 1) Comerciante de posto de combustíveis a fim de aumentar a lucratividade acrescenta água nos reservatórios dos combustíveis líquidos e comercializa a gasolina fora dos padrões estabelecidos pela Portaria da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Ficou suficientemente demonstrado na fiscalização que o comerciante revendia o produto adulterado como forma de obter vantagem econômica ilícita em detrimento dos consumidores. Diante da situação hipotética, responda: 1.1 O comerciante praticou algum crime? Fundamente. 1.2 De quem é a competência para o julgamento. Justifique. Questão 2) Maria Adelaide, farmacêutica, grávida de 3 meses, toma medicamento acreditando ser comprimido para dor de dente. Algumas horas depois, a gestante sente fortes dores abdominais e se dirige ao Pronto Socorro mais próximo. Ao ser atendida, informou que tomou determinado medicamento. O médico constatou que as dores abdominais eram causadas pelo uso da medicação e culminou em abortamento. Maria Adelaide foi, então, denunciada pelo crime do art. 124 do CP. 2.1 Diante dos fatos apresentados, qual a principal tese de mértio defensiva? Fundamente. 2.2 Levando em consideração a principal tese, qual deverá ser o pedido? Questão 3 Policial ao revistar turista holandês na entrada de estádio de futebol encontra pequena quantidade de maconha. Ao ser indagado sobre a droga, alegou trazer consigo maconha

Petrobras de Formação de Recursos Humanos (PFRH) – Nível Superior, para o setor petróleo, gás, energia e biocombustíveis, de forma a orientar os seus participantes quanto a sua filosofia, critérios, procedimentos e outros itens relevantes, em complementação ao Manual Geral do PFRH. Apresenta-se dividido em duas partes: Parte I – Informações para Bolsistas Parte II – Informações para Coordenador do Programa Este Manual, elaborado a partir do Manual do PRH-ANP/MCT (Programa de Recursos…

NORMA BRASILEIRA ABNT NBR 14724 Terceira edição 17.03.2011 Válida a partir de 17.04.2011 Informação e documentação — Trabalhos acadêmicos — Apresentação Exemplar para uso exclusivo - PETROLEO BRASILEIRO - 33.000.167/0036-31 Information and documentation — Academic work — Presentation ICS 01.120; 01.140; 01.140.40 ISBN 978-85-07-02680-8 Número de referência ABNT NBR 14724:2011 11 páginas © ABNT 2011 Impresso por: PETROBRAS Exemplar para uso exclusivo…

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1 Escop o Esta Norma especifi ca os princípios gerais para a elaboração de trabalhos acadêmicos (teses, dissertações e outros), visando sua apresentação à instituição (banca, comissão examinadora de professores, especialistas designados e/ou outros). Esta Norma aplica-se, no que couber, aos trabalhos acadêmicos e similares, intra e extraclasse. 2 Referências normativas Os documentos relacionados a seguir são indispensáveis à aplicação deste documento. Para referên- cias datadas,…

sindicato é uma pessoa jurídica. As divergências doutrinárias surgem quando se procura situar essa personalidade jurídica do sindicato dentro dos ramos do Direito. Alguns defendem a tese do sindicato ser uma associação de direito público, outros de direito privado, há alguns até que defendem a tese do sindicato ser de natureza semipública, e outros, ainda, de natureza de direito social. Detêm-se, nesse aspecto, que a natureza jurídica dos sindicatos depende do sistema sindical em que…

........................11 5.7 Equações e fórmulas .....................................11 5.8 Ilustrações ....................................................11 5.9 Tabelas .......................................................11 Exemplar para uso exclusivo - PETROLEO BRASILEIRO - 33.000.167/0036-31 Impresso por: PETROBRAS iv © ABNT 2011 - Todos os direitos reservados ABNT NBR 14724:2011 Prefácio A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Foro Nacional de…