TAREFA DE CASA

TAREFA DE CASA

2ª FASE – XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – DIREITO PENAL
EXERCÍCIO 01 – BLOCO DE QUESTÕES 01

Questão 1)
Comerciante de posto de combustíveis a fim de aumentar a lucratividade acrescenta água nos reservatórios dos combustíveis líquidos e comercializa a gasolina fora dos padrões estabelecidos pela Portaria da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Ficou suficientemente demonstrado na fiscalização que o comerciante revendia o produto adulterado como forma de obter vantagem econômica ilícita em detrimento dos consumidores. Diante da situação hipotética, responda:
1.1 O comerciante praticou algum crime? Fundamente.
1.2 De quem é a competência para o julgamento. Justifique.

Questão 2)
Maria Adelaide, farmacêutica, grávida de 3 meses, toma medicamento acreditando ser comprimido para dor de dente. Algumas horas depois, a gestante sente fortes dores abdominais e se dirige ao Pronto Socorro mais próximo. Ao ser atendida, informou que tomou determinado medicamento. O médico constatou que as dores abdominais eram causadas pelo uso da medicação e culminou em abortamento. Maria Adelaide foi, então, denunciada pelo crime do art. 124 do CP.
2.1 Diante dos fatos apresentados, qual a principal tese de mértio defensiva? Fundamente.
2.2 Levando em consideração a principal tese, qual deverá ser o pedido?

Questão 3
Policial ao revistar turista holandês na entrada de estádio de futebol encontra pequena quantidade de maconha. Ao ser indagado sobre a droga, alegou trazer consigo maconha apenas para consumo próprio, pois em seu país o uso da droga é permitido e acredita que no
Brasil também seja. Pergunta-se:
3.1 Qual o instituto de Direito Penal é aplicável ao caso?
3.2 Conceitue e fundamente o instituto cabível ao caso.

Questão 4)
Nos termos do art. 5º, inciso XXXVIII, é reconhecida a competência do Tribunal do Júri para julgamentos dos crimes dolosos contra a vida. Pergunta-se:
4.1. No procedimento do rito do Júri, em quais hipóteses poderá ocorrer a impronúncia?
4.2.