Dicas e Principais Teses Defensivas

OAB 2ª FASE: DIREITO PENAL ____________________________________________________________________________________ Dicas e Principais Teses Defensivas ________________________________________________________________________________________________________________________ NO DIA DA PROVA:  Não se esqueça de que no dia da prova prático-profissional é permitido somente consultar a legislação sem qualquer anotação ou comentário. Tais como: legislação não comentada, códigos, leis de introdução dos códigos, índice remissivo, instruções normativas, exposição de motivos, súmulas, enunciados, regimento interno, resoluções de tribunais, marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei e separação de códigos por cores, marcador de página, post-it com remissão apenas a artigo ou a lei, clipes ou similares.  Não é permitido o uso de qualquer outro tipo de material, tais como: Apostilas, Manuais, Anotações Pessoais, Cópias Reprográficas, Impressos da Internet, Livros de Prática, Dicionários ou qualquer outro material que possua modelo das peças práticas, informativos de Tribunais, Jurisprudência ou qualquer outro material de consulta, em meio físico ou eletrônico.  Os candidatos deverão levar grampo ou fita adesiva. os textos de consulta com as partes não permitidas já isoladas, por DICAS PARA ELABORAÇÃO DA PROVA  Reserve cerca de 3 horas para a elaboração da peça prático-profissional e, aproximadamente, 25 a 30 minutos para cada questão. Prefira iniciar a…

2º e art. 171, §2º, V, n.f art.70, todos do Código Penal. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o tema, apresente as teses defensivas. Responda de forma objetiva e fundamentada. Leandro Naldo, proprietário de um depósito na Rua Professor Pereira Reis, na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro, na noite de 10 de janeiro de 2008, por volta das 22h, impelido de intenso animus de explodir e incendiar, utilizou-se de substâncias capazes de causar ambos os…

parágrafo único, veda expressamente tal providência, salvo quando for a única tese defensiva, o que não é o caso, haja vista que a defesa também apresentou outra tese, qual seja, a de negativa de autoria. Também deverá argumentar que a incidência do estado puerperal não é considerada causa excludente de culpabilidade fundada na ausência de capacidade de e interposição deve ser endereçada ao Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri. Na petição de interposição da…

legal. O recurso é cabível, em conformidade com o art. 593, III, do CPP, já que manejado contra sentença em processo do Tribunal do Júri. Logo, deve o apelo ministerial ser conhecido uma vez preenchidos os requisitos de cabimento, legitimidade e tempestividade. 1) DA NULIDADE DO JULGAMENTO PELA APRESENTAÇÃO DO QUESITO “O JURADO ABSOLVE O RÉU?”, QUANDO A ÚNICA TESE DEFENSIVA É NEGATIVA DE AUTORIA, GERANDO RESPOSTAS CONTRADITÓRIAS ENTRE SI (Art. 593, III, “a”, Art. 490, p. único, Art.…

normatividade afeta ao Tribunal do Júri o instituto da absolvição genérica (quesito de redação e indagação obrigatórias, nos termos do § 2º, do art. 483 do Código de Processo Penal), a qual permite o embasamento da decisão absolutória até mesmo por motivo de íntima convicção dos jurados, independentemente de ter a defesa articulado ou não tese defensiva em plenário. Recurso não provido. (Processo Apelação Criminal nº 1.0079.08.409302-4/002, 4ª Câmara Criminal, Relator(a): Des.(a) Corrêa…

Breve análise das teses defensivas da legítima defesa da honra e da privilegiadora da violenta emoção no tribunal do júri em homicídios passionais praticados por homens contra mulheres Daliane Mayellen Toigo* Resumo Faz-se uma análise das teses de legítima defesa da honra e da privilegiadora da violenta emoção, no julgamento de homicídios passionais cometidos por homens contra mulheres. Os homicídios passionais sempre existiram na sociedade, desde os primórdios da humanidade. Conforme…

seu vigor físico, o segurança contratado impos-se facilmente frente a seu opositor e logrou exito em abandonar o aparelho determinando em consequencia a morte tragica do contratante.Com base nos estudos realizados sobre ilicitude e suas causas excludentes é correto afirmar que Marcos : A - Não será responsabilizado pela morte de Alberto,pois não era exigível que atuasse de forma diversa diante do perigo real e concreto sendo portanto excluída a culpabilidade de sua conduta. B - Por…

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA - EXISTÊNCIA - NULIDADE ABSOLUTA. Há que se reconhecer a nulidade da sentença quando constada omissão na análise de tese defensiva, sendo que tal omissão importa em cerceamento do direito de defesa e ofensa ao princípio do devido processo legal, que abrange o duplo grau de jurisdição e a obrigatoriedade da fundamentação de todas as decisões. V.V- AGRAVO EM EXECUÇÃO - PRELIMINAR - FALTA DE…

14 da Lei n.10826/2003, por estar transportando uma espingarda da casa de seu avô para o sítio da família. No curso da Instrução Criminal, a tese defensiva apresentada teve por fundamento o fato da espingarda encontrar-se desmuniciada, bem como a existência de causa justificante de sua conduta, a saber, erro sobre a potencial consciência da ilicitude de sua conduta para fins de exclusão de culpabilidade. Por outro lado, a acusação sustentou caracterizar-se a figura típica narrada como…

conforme arts. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com a redação determinada pela Lei 11.719/2008. “O art. 396-A é a complementação da profunda inovação que trazia o anteprojeto enviado ao Congresso. Na previsão original, seria aberta a possibilidade de o acusado apresentar uma defesa escrita para afastar o recebimento da denúncia. Assim, pode-se dizer que o Projeto pretendia que, após o oferecimento da denúncia e antes de o juiz decidir pelo seu recebimento, ao acusado fosse…