Retenção De Impostos Federais Sobre Prestação De Serviços

O Imposto sobre Serviço e a Substituição Tributária no município de Fortaleza  1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN I – FATO GERADOR Conceito O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista do Anexo I do Regulamento do ISSQN. Local da Ocorrência do Fato Gerador Regra Geral: O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do…

cálculo 1.6 Dispensa de retenção 1.7 Recolhimentos do imposto retido 1.8 Obrigações acessórias Capitulo II 2. Contribuições Sociais 2.1Compensação dos valores retidos. 2.2 Regras especiais de retenção aplicáveis às contribuições sociais 2.3 Acréscimos legais - Atraso no recolhimento 2.3 Isenções Capitulo III 3. Retenção e Recolhimento do ISS Imposto Sobre Serviços. 3.1 A Legislação do ISS 3.2 Competência Tributária 3.3.Fato Gerador 3.4 Lista de Serviços 3.5. O…

CONCEITO O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. A Constituição atribuiu competência tributária à União para criação de lei geral sobre o ICMS, ao qual se concretizou por meio da Lei Complementar 87/1996, chamada "Lei Kandir". A partir dessa lei geral cada estado institui o tributo por alíquota, a qual é regulamentada via

Estado do Rio de Janeiro Tributos e Contribuições Retidos na Fonte ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (Alterações trazidas pela Lei Complementar nº. 116 de 31.07.2003) Competência do Município: instituir Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. Competência da União a) Definir a lista de serviços sujeitos ao ISSQN; b) Fixar as alíquotas máximas e mínimas; c) Excluir de sua incidência exportações de serviços para o exterior do País; d) Regular a forma e as…

A inconstitucionalidade da exação do ISSQN sobre os serviços notariais e de registros \ Sumário: 1. Introdução; 2. Natureza jurídica do ISSQN; 3. Fato gerador; 4. Base de cálculo; 5. Natureza jurídica dos serviços notariais e de registros; 6. Conclusão; 7. Referências bibliográficas. Resumo: O presente artigo trata do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – e os serviços notariais e de registros. Inicialmente, analisamos a natureza jurídica do tributo, seu fato gerador e…

ISS – Imposto sobre serviços de qualquer natureza é um imposto de competência municipal que incide nos prestadores de serviços. Entretanto, no que tange a responsabilidade tributária do ISS, a qual remete-se a incidência do impostos naqueles que não são contribuintes, mas, sim, responsáveis, por não se vincularem diretamente a obrigação tributária, muita celeuma ainda se instala tanto no âmbito acadêmico, quanto no contexto legal. Em virtude disso, a promulgação da Lei Complementar…

Gonçalves contato@agmcontadores.com.br 2014 Atualizada 07-2014 CONJUNTO DE AÇÕES FISCAIS PRATICADAS NO BRASIL Transferência de responsabilidade; 2 Tributos e Contribuições Retidos na Fonte AGM Treinamento e Consultoria Substituição tributária; Retenção na fonte; Automação; Acompanhamento Fiscal Diferenciado e Especial; Cruzamentos das Declarações; SPED Contábil e Fiscal; Fiscalização retroativa à 5 anos. (Portaria RFB 11.211/07; Portaria RFB 2.521/08) Sem prejuízo do disposto…

SERVIÇOS PRESTADOS PESSOA JURIDICA - RETENÇÕES DE IMPOSTOS Neste trabalho iremos abordar sobre as retenções de impostos sobre as prestações de serviços pessoa juridica para outras pessoas juridicas, essas retenções podemos entender como "antecipações" de pagamentos e podem ser compensados desde que não haja algum impedimento nos preceitos legais. As importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços…

que é um imposto? Imposto é uma quantia paga obrigatoriamente por pessoas físicas ou jurídicas ao governo, seja ele, municipal, estadual ou federal a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo. É uma das espécies do gênero tributo. (que englobam ainda as taxas e as contribuições). Sem imposto São as notas de vendas ou de serviços que não sofrem a retenção de impostos. 1. INSS Orientações sobre…

Estados, o Distrito Federal e os Municípios.” De forma geral, todo pagamento efetuado por uma Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica que estiver relacionado no Regulamento do Imposto de Renda de 1999 ou na Lei 10833 de 2003, sofrerá retenção do IR fonte ou das Contribuições Sociais. 4.1 Imposto de Renda Retido na Fonte O recolhimento do Imposto de Renda deve ser realizado pelo beneficiário do rendimento, sendo obrigado ao pagamento deste imposto.…