Apostila Impostos Retidos na Fonte CRC

AGM CONTADORES ASSOCIADOS LTDA

TRIBUTOS RETIDOS NA FONTE

Expositor: Alberto Gonçalves [e-mail] 2014
Atualizada 07-2014

CONJUNTO DE AÇÕES FISCAIS PRATICADAS NO BRASIL
Transferência de responsabilidade;

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Tributos e Contribuições Retidos na Fonte

AGM Treinamento e Consultoria

Substituição tributária;
Retenção na fonte;
Automação;
Acompanhamento Fiscal Diferenciado e Especial;
Cruzamentos das Declarações;
SPED Contábil e Fiscal;
Fiscalização retroativa à 5 anos.
(Portaria RFB 11.211/07; Portaria RFB 2.521/08)

Sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.
(CTN. art. 128)

NORMA GERAL ANTI-EVASÃO
“A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.”
(CTN, art.116, parágrafo único, na redação de LC 104/2001)
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ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA