Resumo Normas Juridicas

da lei, tentando compreender o direito. São diversos os fatores sociais que ao longo de cada período histórico colaborarão para que, de certa forma crescem a matéria trabalhista, esses fatores levaram a criação de determinada norma ou de determinado sistema de normas de direito, tais fatores são denominados como as fontes materiais do direito. Portanto, como fonte material do Direito do Trabalho, temos que investigar as a condição de subordinação em que se depara o empregado na…

ordem jurídica constitui, pois, a organização da sociedade pelo Direito, regendo-se pelo princípio maior de efetivação da Justiça. A expressão Direito, vale a pena mencionar, pode ser entendida sob aspectos subjetivos e objetivos. Como bem explica Walmir Oliveira da Costa, no caso no caso subjetivo, o Direito é facultas agendi, significando "o poder ou faculdade de agir livremente dentro do limite estabelecido pela interpenetração ou inter-relação social". Já no caso objetivo o Direito é…

Teoria Geral do Estado Resumo 2: Sociedade e Estado: Comunidade: apresenta caráter irracional, primitivo e solidariedade inconsciente (afetos, simpatia, confiança, etc.); tem vontade essencial, substancial e orgânica; surgiu primeiro; matéria e substância; organismo; sem finalidade específica. “Significa multiplicidade de pessoas que estabelecem relações autênticas sem finalidades entre todos os membros” – Martin Buber “Na relação comunitária os participantes apresentam um sentimento…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO RESUMOS DE AULAS 1 E 2 DO PROGRAMA DE DIREITO MARÍTIMO 01 CONCEITO CLÁSSICO DE DIREITO MARÍTIMO Por Georges Ripert (1880-1958), Direito Marítimo é o conjunto das relações jurídicas que tem como local o mar e como objeto o comércio marítimo. 1.1 Conceito Atual de Direito Marítimo Direito Maritímo (ou Direito do Mar ou Law of Sea) é, ao lado do Direito Aeronático, uma espécie do gênero…

TEORIA PURA DO DIREITO: OS SENTIDOS OBJETIVO E SUBJETIVO DO ATO DE VONTADE RESUMO Hans Kelsen propõe a tese de que a significação jurídica dos atos humanos não pode ser apreendida por meio dos sentidos, tal como nos apercebemos das qualidades naturais de um objeto. Segundo o autor, um ato de conduta humana pode trazer uma auto-explicação jurídica, dizendo sobre aquilo que juridicamente significa. Palavras-chave: Kelsen; sentido subjetivo; sentido objetivo; ato de vontade. 1. INTRODUÇÃO

Aluna: Lenda Tariana Dib Faria Neves Matrícula: 1311010307 Professora: Neide Malard Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito RESUMO 1 LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO – MIGUEL REALE CAPÍTULO XXIII OS PRINCIPIOS GERAIS DE DIREITO Miguel Reale o divide este capítulo em três subtítulos. No primeiro ele conceitua princípios e como se da a sua origem, no segundo o autor fala das funções e por último dos conflitos existentes entre eles. Reale conceitua que os princípios, são ‘verdades fundantes

Conceito do Direito O direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de reto, certo, de agir de forma correta, com retidão (direito natural). Direito Positivo O conjunto de normas vigentes em um país também é designado por direito objetivo. Ele engloba tanto a legislação de cada país quanto o conjunto das normas jurídicas de determinado ramo do direito, por exemplo, direito…

Resumo do Livro O que é direito? Direito e Lei LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito, Editora Brasiliense, São Paulo, 1982. Esta obra foi escrita pelo o Professor Doutor Roberto Lyra Filho e no primeiro capítulo buscou demonstrar que o direito (a norma/lei) nem sempre está relacionada com o justo. Afirma que o Direito não é pronto e acabado, mas está em eterno movimento e transformação, seguindo os interesses dos legisladores. As leis resultam do Estado, seguindo…

Resumo do Livro O que é direito? Direito e Lei LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito, Editora Brasiliense, São Paulo, 1982. Esta obra foi escrita pelo o Professor Doutor Roberto Lyra Filho e no primeiro capítulo buscou demonstrar que o direito (a norma/lei) nem sempre está relacionada com o justo. Afirma que o Direito não é pronto e acabado, mas está em eterno movimento e transformação, seguindo os interesses dos legisladores. As leis resultam do Estado, seguindo…

PLANO DE AULA 1 CASO CONCRETO Primeiro significado: “Direito” a norma, a lei, a regra social obrigatória. Segundo significado: “Direito” a faculdade, o poder, a prerrogativa que o estado tem de criar leis. Terceiro significado: “Direito” o que é devido por justiça. Quarto significado: “Direito” ciência ou mais exatamente, a ciência do direito. QUESTÃO OBJETIVA V-V-V-V Letra: E PLANO DE AULA 2 CASO CONCRETO A) Sim, Kant afirma em outras palavras que…