Resumo Normas Juridicas

(quinze) bibliotecas dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, no âmbito federal e do Distrito Federal. O lançamento da série Edições da Biblioteca do Senado Federal, em comemoração ao Dia do Bibliotecário, em março de 2007, veio consolidar as normas e padrões adotados na RVBI, como forma de manter a qualidade do conteúdo das bases de dados e de zelar para que prevaleçam as condições de integridade e confiabilidade do sistema de informações da Rede. Dando continuidade à…

Resumo 4 1 – Qual o conteúdo da LINDB? A LINDB contém normas sobre normas, deixando claramente as maneiras de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes de direito positivo, indicando-lhes as dimensões espaço - temporais. 2 – Quais são as funções da LINDB? Sua função é reger as normas, indicando como interpretá-las ou aplicá-las, determinando-lhe a vigência e a eficácia. É Estatuto de Direito Internacional Privado, é norma cogente brasileira, por determinação legislativa da…

A ética é a disciplina filosófica que busca refletir sobre os sistemas morais elaborados pelos homens, buscando compreender, a fundamentação das normas e interdições próprias a cada sistema moral. 2- Em sua opinião, quais as grandes questões que a ética procura responder no mundo de hoje? Comente. Procura estabelecer normas para que a convivência humana seja estabelecida,

FRIEDRICH, Lucas3 dayanemoss@hotmail.com kathinha_jpa@hotmail.com fraitz69@hotmail.com RESUMO Introdução: A hermenêutica constitucional estuda os princípios, fatos e compreende os institutos da constituição para apresentá-la à sociedade. Para realizar esse estudo, a hermenêutica constitucional fez uso dos métodos gramaticais, históricos, sociológico, sistemático e teleológico, vindos da hermenêutica jurídica tradicional, que também são aplicados às demais áreas do Direito.…

conceito tão amplo, já supracitado, é que afirmamos que o surgimento dos atos administrativos se deu com a simples função de particularizar certos atos imputados ao Estado, uma vez que aqueles são nada mais do que declarações jurídicas estatais, ou ainda, declarações jurídicas de quem tem poder para representar o Estado, no exercício de prerrogativas públicas. A título de esclarecimento trazemos a informação de que aquele que tem poder para representar o Estado nada mais é do que o…

Resumo de Teoria da Argumentação Renato Hayashi A legalidade mantém íntima relação com o ordenamento jurídico, pois uma norma será considerada válida quando esta obedecer todos os ritos formais da sua criação. A validade pode ser formal (forma) ou material (conteúdo). Tendo autoridade competente e pertinência (formal) e tendo seu conteúdo de acordo com as normas superiores (material) a norma será válida e fará parte do ordenamento jurídico. Lembremos que Norma é o gênero e…

de Günter Jakobs Para Jakobs o Direito Penal tem como função reafirmar os valores de determinada ordem jurídica. Por suas teorias, recebeu muitas críticas e sendo considerado, inclusive, nazista. Porém, o teórico afirmou não estar apontando como o Direito Penal deve ser; mas, apenas apontando como o Direito Penal foi e é, ou seja, o Direito Penal foi e é um instrumento que reafirma a ordem jurídica vigente e, por consequência um modelo penal adotado em cada período histórico. Jakobs fez…

CHAPECÓ UNOCHAPECÓ – Área de Ciências Humanas e Jurídicas SILVANO CAVALLI O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Xaxim/SC, 28.06.2012 SILVANO CAVALLI O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Artigo elaborado, através da leitura do livro “O caso dos exploradores de cavernas” do autor Lon L. Fuller, como requisito da nota de G2 para as disciplinas de Filosofia (Geral e Jurídica, Sociologia (Geral e Jurídica) e Metodologia da Pesquisa Jurídica, do curso de Direito do 1º período,…

Resumo de Direito Civil Direito OBJETIVO: Conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, que regem o comportamento humano, de modo obrigatório, prescrevendo uma sanção ao caso de sua violação (norma agendi). Direito SUBJETIVO: (permissão dada por meio da norma jurídica). Faculdade decorrente da norma jurídica para o indivíduo a fim de que faça ou não algo, para ter ou não, autorização para exigir, por meio dos órgãos competentes do poder público ou por meio de processo…

Federal de Santa Catarina, como requisito para obtenção do título de Mestre em Ciências Humanas – Especialidade Direito 1997, pag. 26 a 46 Breve Resumo Transcrições de Citações mais Importantes Tem como objetivo o Princípio da Proporcionalidade como instrumento jurídico, facilitando para o intérprete o entendimento da norma jurídica. Procura descrever o uso do mencionado princípio na esfera da Hermenêutica Constitucional. Trás a tona a compreensão da Hermenêutica do…