Resumo Clt Art 154 A 201

DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO E SEGURO NAS RELAÇÕES DO TRABALHO RESUMO Os estudos na Área de segurança trabalho cada vez tem sido alvo de pesquisa das empresas e das pessoas que têm por objetivo uma melhor qualidade de vida no ambiente de trabalho. Uma vez que quanto melhores forem as condições de vida das pessoas, melhor será seu desempenho profissional e pessoal. Através da pesquisa bibliográfica é possível inserir novos conhecimentos relacionados com os direitos e deveres de cada cidadão

indicados via Informativos, que podem ser exigidos nos concursos de Analista do TRT e MPU. Aliás, esses novos Informativos devem ser uma nova tendência nas questões do concurso, representando, portanto, o futuro dos concursos para Tribunais e MPU. Em resumo, além da teoria acrescida em todos os capítulos, e dos principais Informativos do TST, das novas súmulas e OJs, acrescentamos as questões dos concursos de Analista do TST, TRT 11 Região, TRT 6 Região e a nova legislação publicada …

mental do trabalhador, para proporcionar-lhe mais tempo para desfrutar de uma vida social, familiar, cultural e desportiva. A lei fixa a duração máxima do trabalho, ficando às partes a faculdade de convencionar duração menor. O art. 7º, XIII, da CF/1988 e o artigo 58 da CLT limitam a jornada em 08 horas diárias ou 44 horas semanais ou 220 horas mensais. Há, porém, categorias profissionais que conquistaram jornadas menores, como os bancários, telefonistas, ascensoristas, professor,…

Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT ............................................................... 9 1.3 Responsabilidade do Empregado e Empregador – NR-1 ..................................... 10 1.4 Acidente do Trabalho – Lei nº 8213 ..................................................................... 12 1.4.1 Considera-se Acidente do Trabalho – Art. 20 da Lei nº 8.213 .......................... 14 1.4.2 Não é considerado como doença do trabalho – Art. 20, § 1º da Lei nº…

Examinadora) _________________________________________ Professor (Banca Examinadora) Novo Hamburgo, ______ de ______ de 2011. Agradeço ao Prof. Ms. Rodrigo Coimbra, por ter contribuído, efetivamente, para minha qualificação profissional. RESUMO Os empregados que compõem a CIPA, sigla da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes nas organizações laborais gozam de condições particulares, entre elas, da estabilidade provisória no emprego. Originário da observação de…

Segurança do Trabalho - Resumo Aula1: Capacitar o aluno a entender a importância da prevenção na empresa relacionando os investimentos com os benefícios. Avaliar o sistema de prevenção da empresa, as oportunidades de melhoria, a adequação a legislação e a adoção de medidas que protejam a empresa de perdas futuras. Aula 2: Conhecer as leis que se aplicam á segurança, saúde e higiene no trabalho, assim como as consequências de infração e não cumprimento; interpretar as leis e elaborar…

silêncio dos bons! Martin Luther King -------------------------------------------------------- (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário Eurípides de Marília, Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, Marília, 2011. RESUMO Os inúmeros casos acidentários, cujos efeitos são danos irreversíveis causados, quase sempre, em desfavor do trabalhador e de seus dependentes, frente ao desinteresse e descaso tanto do empregador como do Estado, foram os fatos que…

Resumo das Normas Regulamentadora de Segurança e Saúde do Trabalho As Normas regulamentadora, também conhecidas como NRs, consistem a espinha dorsal da legislação de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional no Brasil. Portaria Nº 3.214/78, SSST (Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho), atualmente, DSST (Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho), do Ministério do Trabalho e Emprego. A lei que da embasamento jurídico as NRs é a CLT (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO) nº…

férias remuneradas e liberdade sindical entre outras; em 1943 foi promulgado o Decreto que determinou a reunião das leis trabalhistas, que cresciam de forma desordenada e esparsa, em um só diploma legal – a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A CLT é na verdade uma compilação, uma reunião, um encontro das leis existentes até então no ordenamento político brasileiro quanto da questão trabalhista. Verifica-se que posteriormente foram surgindo novas leis e modificando as leis…

obrigar e rege a vida em todas as suas formas”. (esse foi o primeiro conceito que o ordenamento previu (leis de ordem física), porém houve uma reformulação – item abaixo). 2. CF/88 a) Meio ambiente cultural  art. 215, § 1o e 2o  criado pelo homem, manifestações culturais- arte. Art.215 ‑ O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. §…