Resumo Clt Art 154 A 201

......................................... 16 SIGLAS BP – Balanço Patrimonial. CAGED – Cadastro Geral de Empregado. CBO – Classificação Brasileira de Ocupação. CF – Constituição Federal. CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CND – Certidão Negativa de Débito. CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais. CNPJ – Cadastro de Pessoa Jurídica. COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. CPF – Cadastro de Pessoa

admissível, a seu respeito, a confissão; II - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato; III - se estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto. “Artigo 791 da CLT - Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. §1º - Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazerse representar por…

de siglas ART - Anotação de Responsabilidade Técnica ASO - Atestado de Saúde Ocupacional CA - Certificado e Aprovação CAI - Certificado de Aprovação de Instalações CANPAT - Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho CANPATR - Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPATR - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural CF - Constituição Federal…

rescisória, a ser proposta perante o TRT. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Não pertence ao poder judiciário, mas funciona junto a ele. É instituição permanente, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais (art. 127 CR). O MP do Trabalho também não pertence à Justiça do Trabalho, mas atua junto a ele, como interesse do incapaz. O MP do Trabalho é Federal por isso recebe dos cofres da União .] Obs: a União pode ter empregados celetistas O…

substituir-se uns aos outros, independente de substabelecimento (o convênio OAB/PGE no Estado de São Paulo veda expressamente esta hipótese) [18]. O advogado nomeado pode cotar nos autos, como o defensor público [19], por força da atual interpretação do art. 161, do CPC (v. dativo). Atendimento fora do expediente: o advogado deve ser atendido nas repartições públicas mesmo fora do expediente, desde que haja servidor presente e seja imprescindível para o exercício da advocacia. Assim,…

sindicatos representativos de categorias econômica e profissional estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho” (art. 611 da CLT). Tais cláusulas devem, sempre, ser mais benéficas aos trabalhadores sob pena de nulidade. O art. 9º da CLT dispõe: "Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir, ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente consolidação."…

RELAÇÕES DO DIREITO DO TRABALHO C O M OUTRAS DISCIPLINAS NÃO-JURÍDICAS Sérgio Pinto Martins Professor Titular do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Resumo: O trabalho apresenta as relações do Direito do Trabalho com disciplinas nãojurídicas. Abstract: This paper presents the relations between Labour Law and other matérias. Unitermos: Relações do Direito do Trabalho. Introdução 1. Esse trabalho representa a aula sobre o tema relações…

extinta com a Revolução Francesa em 1789, pois consideradas incompatíveis com o ideal de liberdade do homem. Outras causas da extinção foram à liberdade do comércio e o encarecimento dos produtos das corporações. OBS: APRENDIZ, ARTIGOS 428 ATÉ 433, DA CLT. EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO MUNDO: REVOLUÇÃO FRANCESA ; 1789 - laissez-faire. REVOLUÇÃO INDUSTRIAL AFIRMA-SE QUE O DIREITO DO TRABALHO E O CONTRATO DE TRABALHO PASSARAM A DESENVOLVER-SE COM O SURGIMENTO DA REVOLUÇÃO…

....................................................3 FUNDAMENTOS DA HIGIENE E SEGURANÇA .............................................................3 ÁREAS DE INTERAÇÃO DA HIGIENE OCUPACIONAL ................................................4 RESUMO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO ESTABELECIDO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO .............................4 O QUE É SEGURANÇA DO TRABALHO?....................................................................10…

assistência social. Também em seu art. 6º ficou determinado que a Previdência Social passou a ser considerada um Direito Social. 1990: criação do INSS, pela Lei nº 8.029 deixa de existir um Estado preocupado só com o trabalhador e passa a existir uma preocupação com o idoso, o desamparado, o menor, etc. Reformas da Seguridade Social  passaram a ocorrer com maior intensidade a partir da EC n­º 20/98 (que modificou profundamente o sistema previdenciário brasileiro). RESUMO …