Resumo Clt Art 154 A 201

Resumo Cáp. XXX - PLT 235 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO – SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE DO TRABALHO 1. INTRODUÇÃO O meio ambiente do trabalho é o local onde homens e mulheres desenvolvem suas atividades laborais. Deste modo, para que este local seja considerado adequado para o trabalho, deverá apresentar além de condições salubres, ausência de agentes que coloquem em risco o corpo físico e a saúde mental dos trabalhadores. O trabalhador teve esse amparo legal com a Constituição Federal

específicos, conforme estabelece o art. 897-A da CLT: Art. 897-A. Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Pela análise do artigo anterior, conjugado com o art. 535 do CPC,…

reabilitação do membro. A Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho (DSMT), integrante da Delegacia Regional do Trabalho, é o órgão com atribuições de fiscalizar o cumprimento ou não das Normas de Segurança e Medicina do Trabalho conforme os artigos 154 a 201 da CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Na conformidade do Laudo Técnico da DSMT, o médico do Trabalho Dr. ______, após examinar in loco a máquina causadora do acidente, constatou: "A máquina não apresenta nenhum tipo de…

Princípio da igualdade ou isonomia: art. 5º CR/88 b) Princípio do contraditório e da ampla defesa: art. 5o, LV da CR/88. c) Princípio da imparcialidade do Juiz d) Princípio da motivação das decisões: art. 93 IX CR/88 e) Princípio da publicidade: art. 93, IX CR/88 f) Princípio do devido processo legal: art. 5o, LIV da CR/88 g) Princípio do acesso individual ou coletivo à Justiça ou da inafastabilidade do Poder Judiciário (ubiquidade ou indeclinabilidade da jurisdição) art. 5o, XXXV…

RABALHO DE HIGIENE OCUPACIONAL Acidente de Trabalho e Suas Causas 1. O que são acidentes de trabalho? De acordo com o art. 19 da lei 8.213, publicada em 24 de julho de 1991, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocado por lesão corporal ou perturbação funcional, Tde caráter temporário ou permanente”. Essa lesão pode ser caracterizada apenas pela redução da função de determinado órgão ou

QUALIDADE DE VIDA E SEGURANÇA NO TRABALHO RESUMO O presente trabalho aborda a qualidade de vida e segurança no trabalho e sua evolução desde a revolução industrial, temáticas como custo e benefícios de se investir em qualidade e segurança do trabalho, tanto para empregadores como para empregados, objetivando mostrar a fundamentação das normas (leis), dificuldades encontradas para implantação dos projetos, as formas que os riscos ambientais podem afetar os trabalhadores, a existência…

PIM – Projeto Integrado Multidisciplinar ISABELA SANTOS FERREIRA Projeto Integrado Multidisciplinar AVON ISABELA SANTOS FERREIRA Projeto Integrado Multidisciplinar AVON RESUMO Projetar é pensar em algo que se pretende por em prática. Assim através desse trabalho projetamos o nosso futuro profissional dentro de uma empresa própria ou não. A preocupação com a saúde e a segurança do trabalhador, a sua assistência para o seu maior conforto, aprender ou ensinar como ser um bom…

(Fernando Sabino) RESUMO A monografia apresentada tem como objetivo demonstrar a importância da segurança do trabalho às obras de construção civil. O referido trabalho é resultado de uma pesquisa bibliográfica e de campo com abordagem qualitativa. A pesquisa bibliográfica baseou-se em teóricos como: Fórmica (2000), Nascimento (1995), Martins (2003) entre outros. Na pesquisa de campo realizou-se um estudo de caso na Vila Engenharia Ltda para o melhor desenvolvimento da pesquisa, onde…

para nossa sociedade, sendo que algumas atividades se enfatizam pelo perigo que podem ocasionar para a vida, a segurança e a saúde do trabalhador. O direito do trabalhador em receber os adicionais é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pois todo trabalhador que realiza suas tarefas em atividades insalubres ou perigosas é protegido por lei, de forma a diminuir o impacto de tais atividades. Porém, ressalta-se que os casos causadores dos adicionais são diferentes, onde…

o prazo de 90 dias. Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias. 4º) O empregado deverá também providenciar e utilizar todo equipamento de proteção individual (EPI) necessário ao exercício de suas funções; Não é obrigação do empregado e sim do empregador fornecer o Equipamento de proteção individual. Lei 6514 de dezembro de 1977, que é o Capítulo V da CLT Artigo 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados,…