Resumo Clt Art 154 A 201

Capítulo II - Dos direitos Sociais "Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social"; "XXXIII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;" "XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa," Código Civil Brasileiro, Lei 10.406, de 11/01/2002 "Art. 186 - Aquele…

em 1977, o legislador dedica no texto da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, por sua reconhecida importância Social, capítulo específico à Segurança e Medicina do Trabalho. Trata-se do Capítulo V, Título II, artigos 154 a 201, com redação da Lei nº 6.514/77. O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, hoje denominado Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, regulamenta os artigos contidos na CLT por meio da Portaria nº 3.214/78, criando

Barra Mansa 2003 A meus pais que sempre me incentivaram para o estudo, a compreensão e ajuda de minha namorada Flávia. RESUMO Meu estudo fala dos perigos de um acidente de trabalho, que é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa. Discuto sobre o porquê dos inúmeros acidentes, se é culpa do empregador ou descuido do empregado, a competência

ORGANIZAÇÃO DO AMBIENTE DE TRABALHO. SÃO PAULO 2013 EPIGRAFE “A menos que modifiquemos a nossa maneira de pensar, não seremos capazes de resolver os problemas causados pela forma como nos acostumamos a ver o mundo”. (Albert Einstein) RESUMO Ergonomia é estudo do relacionamento entre o homem e seu ambiente de trabalho, e equipamentos; particularmente através da aplicação dos conhecimentos de anatomia, fisiologia e psicologia com objetivo de segurança, adaptação, conforto,…

em 1977, o legislador dedica no texto da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, por sua reconhecida importância Social, capítulo específico à Segurança e Medicina do Trabalho. Trata-se do Capítulo V, Título II, artigos 154 a 201, com redação da Lei nº 6.514/77 . O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, hoje denominado Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, regulamenta os artigos contidos na CLT por meio da Portaria nº…

“Os teus olhos viram o meu corpo ainda informe, e no teu livro todas estas coisas foram escritas, as quais iam sendo dia a dia formadas, quando nem ainda uma delas havia.” Salmo 139. 16. RESUMO O estudo teve como objetivo descrever a metodologia de efetivação das normas de segurança no trabalho no manuseio de produtos químicos. Palavras-chave: Norma de Segurança, Segurança no trabalho, manuseio de produtos químicos.

extinção do contrato de trabalho (art. 7º, I, II, III, XXI e art. 10 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias - “ADCT”) 78 4.4.2. Salário (art. 7º, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X) 80 4.4.3. Participação nos lucros e co-gestão da empresa (art. 7º, XI ) 82 4.4.4. Duração do trabalhado e férias (art. 7º, XIII, XIV, XV, XVI e XVII) 82 4.4.5. Proteção dos trabalhadores (art. 7º, XXII, XXIII e XXVIII) 83 4.4.6. Proibição de discriminação no trabalho (art. XXX, XXXI e XXXII) 83…

|Coordenação da Monografia | rol de abreviaturas e siglas ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade CEJURPS Centro de Ciências Sociais e Jurídicas CF Constituição Federal CLT Consolidação das Leis do Trabalho CP Código Penal EC Emenda Constitucional STF Supremo Tribunal Federal TRT Tribunal Regional do Trabalho TST Tribunal Superior do Trabalho UNIVALI Universidade do Vale do Itajaí rol de…

INFLUÊNCIA DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NA SAUDE DO TRABALHADOR. RESUMO TEM QUE FAZER AINDA Palavras-chave: Avaliação de impactos à saúde dos trabalhadores, Gestão ambiental, Licenciamento ambiental. ABSTRACT Tem que Fazer Key words: Tem que Fazer Introdução Durante muitos anos, os problemas e impactos ambientais decorrentes do desenvolvimento econômico foram considerados como um "mal necessário", justificados pelos benefícios proporcionados…

meu crescimento pessoal e profissional. Enfim, a todos os que, direta ou indiretamente, colaboraram na realização desse trabalho. 2 “Mas graças a Deus, que nos dá a vitória por meio de nosso Senhor Jesus Cristo.” (I Coríntios 15:57) 3 RESUMO SOUZA, Elen Renata Ávila de. Conformidade das Rotinas do Departamento de Pessoal de um comércio atacadista de Criciúma em relação à legislação trabalhista e previdenciária. 2010. 66 p. Orientador: Adilson Pagani Ramos. Trabalho de…