Resumo das rn

Páginas: 21 (5035 palavras) Publicado: 28 de abril de 2013
Resumo das Normas Regulamentadora de Segurança e Saúde do Trabalho

As Normas regulamentadora, também conhecidas como NRs, consistem a espinha dorsal da legislação de Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional no Brasil. Portaria Nº 3.214/78, SSST (Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho), atualmente, DSST (Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho), do Ministério do Trabalho e Emprego.A lei que da embasamento jurídico as NRs é a CLT (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO) nº 5.452 de 1º de maio de 1943. Esse documento possui todas as leis que emprego e empregador precisam para a qualidade do trabalho.
Na CLT as questões relacionadas à segurança e medicina do trabalho estão desposta nos 47 artigos do capitulo V (Da Segurança e Medicina do Trabalho). As determinações dessa lei paraser colocada em pratica, são detalhadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego na forma de normas regulamentadoras. Assim elas somente aplicam-se aos trabalhadores regidos pela CLT.
Cada norma trata de um assunto especifico de saúde e ou segurança do trabalho. Tais NRs contem atualmente 35 temas. A NR 1 encontre-se no artigo 154 a 159 da CLT que são as Disposições Gerais; As NR 2 Inspeção Préviae NR 3 Embargo ou Interdição nos artigos 160 e 161; A SESMET (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) NR 4 estar no artigo 162 e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) NR 5 consiste nos artigos 163 a 165; Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) NR 6 artigos 166 e 167; Os artigos 168 e 169 estão a NR 7 Programa De Controle Medico e SaúdeOcupacional; A NR 8 Edificação estar nos artigos 170 a 174 e no artigo 175 Das Iluminações; A NR 9 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) entra no artigo 200; Os artigos 179 a 181 referentes a Instalações Elétricas é a NR 10 Instalações e serviços em eletricidade; NR 11 Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais são os artigos 182 e183; A NR 12 Máquinas e Equipamentosencontradas nos artigos 184 a 186 da CTL. Também as NR 13 Caldeiras e Vasos de Pressão e NR 14 Fornos estão na CLT nos artigos 187 e 188; Nos artigos 189 a 187 regi a atividade e operações Insalubres NR 15 e Perigosas NR 16. Da prevenção de fadiga estar os artigos 198 e 199 NR 17 Ergonomia; O artigo 200 refere-se às Normas Regulamentadoras numero 18 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústriada Construção, 19 Explosivos, 20 Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, 21 Trabalho a céu aberto, 22 Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, 23 Proteção contra Incêndios, 24 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais do Trabalho, 25 Resíduos Industriais, 26 Sinalização de Segurança.
A NR 27 Registro Profissional do Técnico de Segurança esta norma foi revogada.
NR28 Fiscalização e penalidades encontram-se no artigo 201 o ultimo artigo da CLT
No artigo 200 encontra-se também a NR 29 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário. NR 30 Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário.
NR 31 Segurança e saúde no Trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal a aquicultura sua existência jurídica é assegurada por meio doartigo 130 da Lei 5889 de 8 de Junho de 1973.
As NR 32 Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, NR 33 Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados, NR 34 Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção e reparação naval, NR 35 Trabalho em Altura são vista na CLT.

Resumo das Normas Regulamentadora
NR 1 - Disposições Gerais
A NR- 1 é relativa à segurança emedicina do trabalho; são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. As disposições contidas nas NRs aplicam-se, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Resumo Classification RN
  • Resumo visita técnica
  • Rn
  • Resumo O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto Básico de Adequação e Implantação de Melhorias da Rodovia RN- 301...
  • Cultura do RN
  • Dor no RN
  • Cub RN
  • História do RN

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!