Relatório Sobre Condomínio Direito Civil

Segundo Cunha Gonçalves, o direito de propriedade é aquele que uma pessoa singular ou coletiva efetivamente exerce numa coisa determinada em regra perpetuamente, de modo normalmente absoluto, sempre exclusivo, e que todas as outras pessoas são obrigadas a respeitar, segundo Washington de Barros Monteiro, constitui o direito de propriedade o mais importante e mais solido de todos os direitos subjetivos, o direito real por excelência o eixo em torno do qual gravita o direito das coisas.

1) De que formas a propriedade de um bem em condomínio pode ser extinta? Explique-as. Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. Carlos Roberto Gonçalves cita que o Código Civil facilita a extinção do condomínio, que é tido por escritores antigos e modernos como fonte de atritos e desavenças. É por essa razão, certamente, que o aludido diploma dispõe, no art. 1.320: “A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua

DIREITO DAS COISAS CONDOMÍNIO 1. CONDOMÍNIO GERAL 1.1 Teorias 1.2 Espécies de condomínio geral 1.3 Direitos e deveres dos condôminos 1.4 Do condomínio divisível 1.5 Do condomínio indivisível 1.6 Venda a terceiro 1.7 Administrações do condomínio geral 1.8 Do condomínio necessário 1.9 Extinções do condomínio 2. Condomínio Edilício 2.1 Conceito e natureza jurídica 2.2 Instituição e constituição 2.3 Estrutura interna do condomínio edilício 2.4 Deveres…

RELATÓRIO Tópico C: Direitos e deveres dos condôminos no condomínio edílico 1. Deveres dos condôminos: Tratando-se de condomínio edílico, onde várias pessoas convivem muito próximas uma das outras, cada um dos condôminos deve respeitar diversas normas, com o objetivo de sempre ocorrer convivência harmoniosa. As normas que determinam os deveres, encontram-se no artigo 1.336, do Código Civil. Vejamos. “São deveres do condômino: I –

que forma (s) ela pode ser extinta? Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. Há propriedade condominial quando duas ou mais pessoas possuem a propriedade da coisa, podendo cada um usar, gozar e dispor do bem, desde que não atinja a esfera de direitos dos demais. Diz Carlos Roberto Gonçalves que “quando os direitos elementares do proprietário (art.1.228, C.C.) pertencerem a mais de um titular, existirá o condomínio ou domínio comum de um bem. Configura-se este,…

Trabalho Direito Civil VI – Prof Dilso Domingos Pereira Gabriel Araújo Lacerda 1) De que formas a propriedade de um bem em condomínio pode ser extinta? Explique-as. Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. Os condomínios podem ser extintos pela divisão (CC, art. 1.320) ou pela venda (CC, arts. 1.322, 1.323; CPC, arts. 1.113 e 1.118), ambas podem ocorrer pela via amigável ou judicial. No caso da divisão amigável ela é feita através de escritura pública, caso não…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO CIVIL VI TRABALHO 2 1) O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Para Maria Helena Diniz tem-se condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, sendo que a cada uma delas cabe igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes. A cada condômino será atribuída uma quota ideal qualitativamente igual da coisa. Já que o condomínio é um estado anormal da…

Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 22/05/2014) Relatório: Referida apelação se trata de transferência da propriedade por atos entre vivos, afirmando que apenas se concretiza com o efetivo registro do título translativo no Cartório de Registro de imóveis. Na hipótese dos autos, a autora não juntou prova capaz de elidir a propriedade plena e exclusiva da ré sobre o imóvel, o qual foi objeto da Escritura Pública de Compra e Venda.…

1) De que formas a propriedade de um bem em condomínio pode ser extinta? Explique-as. De acordo com Venosa, a forma procedimental que permite a extinção da comunidade é a divisão. O artigo 1.320 do Código Civil refere que "a todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas de divisão". Ainda que os condôminos tenham assumido um pacto pela não divisão do bem pelo prazo de cinco anos, a divisão da coisa comum pode ser

duas ou mais pessoas ao mesmo tempo. Nesses casos, chama-se condomínio. Ou seja, propriedadecondominial é aquela que pertence a duas ou mais pessoas, em virtude de direito real. Pode ser extinta APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. APELO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. AVALIAÇÕES. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO A MATÉRIA DE MÉRITO É UNICAMENTE DE DIREITO OU SENDO DE DIREITO E DE FATO HÁ NOS AUTOS PROVA SUFICIENTE AO…