Relatório Sobre Condomínio Direito Civil

PASSIVO DA AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS PATRÍCIA COLEONI BULLARA *[1] SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS Trabalho para primeira avaliação da disciplina Direitos Reais, apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, como requisito para obtenção de nota. SUMÁRIO…

ESPECIAL Nº 1.119.090 - DF (2009/0011931-7) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : DANTE MACIEL TEIXEIRA JÚNIOR E OUTRO ADVOGADO : MAURO SEVERINO DIAS E OUTRO (S) RECORRIDO : CONDOMÍNIO DO BLOCO F DA SQS 310 ADVOGADO : ARQUIAS LEAO NETO E OUTRO (S) Ementa DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS EM FACE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. ALIENAÇÃO DO BEM NO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ­­­­_____ VARA CÍVEL DE DA COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO. Condomínio XYZ, CNPJ/MF sob n° 99.999.999/999-99, localizado na Rua Rio Branco, n°10-22, em Bauru/SP, neste ato representado por seu síndico, (nome e qualificação), representado por seus advogados que esta subscreve, com escritório na Rua Dr. Antônio Xavier Mendonça, n° 10-32, Jardim Dona Sarah, CEP 17012-385, Bauru, Estado de São Paulo/SP, local designado

Curso: NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS Disciplina: DIREITO E LEGISLAÇÃO IMOBILIÁRIA 1 - Identifique unidade autônoma no Capítulo do Condomínio Edilício. As unidades autônomas estão conceituadas no parágrafo 1º do Art. 1.331. São partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas, sobrelojas ou abrigos para veículos, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitando-se

FACIT – FACULDADE DE CIÊNCIAS DO TOCANTINS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO MODELO DE CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE JEAN DA SILVA MAMEDE ARAGUAÍNA-TO 2015 MODELO DE CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE JEAN DA SILVA MAMEDE Relatório apresentado à FACIT – Faculdade de Ciências do Tocantins, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Administração. Orientador: Prof.º Caio César Pereira da Silva ARAGUAÍNA-TO 2015 SUMÁRIO…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Através do presente instrumento particular de locação, que entre si celebram, de um lado como: LOCADOR: Nome, pessoa física, inscrito sobre CPF/CNPJ (MF) Nº X, portador do RG nº, residente e domiciliado nesta capital, doravante denominado apenas LOCADOR. LOCATÁRIO: Nome, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o Nº X e RG Nº Y, doravante denominados apenas LOCATÀRIO. CLÁUSULA 1ª: OBJETO DA LOCAÇÃO. 1.1) Através deste contrato o locador cede em

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – Campus POÇOS DE CALDAS/ MG TRABALHO DE DIREITO CIVIL – V Condomínio - Responsabilidade pelas cotas condominiais Novembro de 2014 Jurisprudência tema de fundamentação ao trabalho – Responsabilidade pelas cotas condominiais EMENTA: “APELAÇÃO CIVEL, CONDOMÍNIO. COTAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROTER REM. SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE OS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS E O…

Rio Grande do Sul - PUCRS Trabalho de Direito Civil VI – Coisas Prof.: Dilso Domingos Pereira Nome: Luiz Augusto Gonçalves Simas Turma: 479 QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS 1) O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Segundo Arnaldo Rizzardo condomínio é caracterizado quando uma coisa pertence a diversos proprietários e a coisa permanece indivisível recaindo o direito o conjunto e não sobre a porção determinada da coisa. A…

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO FEITO EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL. COBRANÇA DE VALOR CORRESPONDENTE À METADE DO IMÓVELPARTILHADO PELO CASAL. INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. FALTA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO. PRETENSÃO DEPENDENTE DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DA COISA COMUM INDIVISÍVEL. RECURSO PROVIDO PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO. "O título que autoriza a execução é aquele que prima facie evidencia certeza, liquidez e exigibilidade que permitem que o credor lance mão de…

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), Edifício Condomínio (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), na qualidade de síndico do condomínio supra citado, conforme documentação anexa…