Direito Real

Trabalho 2

1) Oque caracteriza a propriedade condominial, e de que forma(s) ela pode ser extinta?
Resposta:De acordo com Carlos Roberto Gonçalves, a noção convencional de propriedade está ligada à ideia de posse deum bem, excluindo-se qualquer outro sujeito. no entanto, há casos em que determinado bem pertence a duas ou mais pessoas ao mesmo tempo. Nesses casos, chama-se condomínio. Ou seja, propriedadecondominial é aquela que pertence a duas ou mais pessoas, em virtude de direito real. Pode ser extinta

APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.
APELO DA PARTE AUTORA.
CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. AVALIAÇÕES.
NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO A MATÉRIA DE MÉRITO É UNICAMENTE DE DIREITO OU SENDO DE DIREITO E DE FATO HÁ NOS AUTOS PROVA SUFICIENTE AO JULGAMENTO DA LIDE COM DISPENSA DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO ART. 330, INC. I, DO CPC. – CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A PROVA POSTULADA FOI RELEGADA À FASE DE LIQUIDAÇÃO E NÃO HOUVE PREJUÍZO COM O JULGAMENTO DO MÉRITO.
IMÓVEL EM COPROPRIEDADE. INDENIZAÇÃO POR USO EXCLUSIVO. AUSÊNCIA DE PROVA.
O CONDÔMINO TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DA PROPRIEDADE COMUM PELO OUTRO, A CONTAR DA CONSTITUIÇÃO EM MORA. – CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE NÃO HOUVE PROVA DO USO COMUM E SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA.
IMÓVEL EM COPROPRIEDADE. INDENIZAÇÃO POR USO EXCLUSIVO. DANO MORAL INEXISTENTE.
O RECONHECIMENTO À COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL EXIGE A PROVA DE ATO ILÍCITO, A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL E O DANO INDENIZÁVEL QUE SE CARACTERIZA POR GRAVAME AO DIREITO PERSONALÍSSIMO, SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU ABALO PSÍQUICO DURADOURO. O USO EXCLUSIVO DE BEM COMUM NÃO ENSEJA REPARAÇÃO MORAL. – CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE O NÃO RECONHECIMENTO DO USO EXCLUSIVO É SUFICIENTE PARA AFASTA A HIPÓTESE DE DANO MORAL.
APELO DA PARTE RÉ.
LIMITES DA SENTENÇA. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES.
A IMUTABILIDADE DA COISA JULGADA SOMENTE ATINGE A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA OU DO ACÓRDÃO, NO