Reintegração De Emprego Estável Com Antecipação De Tutela

boas condições de saúde, podendo voltar a trabalhar, o que foi comprovado por junta médica oficial. Nesse caso, o retorno do servidor às atividades laborativas na Administração, no mesmo cargo anteriormente ocupado, configura exemplo de a) reintegração. b) reversão. c) aproveitamento. d) readaptação. 04Q423512 Direito Administrativo Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB Cinco empresas que, somadas, dominam 90% (noventa por cento) da produção metalúrgica nacional acordam,…

casa, plantar, usufruir das coisas). Ele exerce o domínio, mas não é proprietário. Ele exerce atos de posse e tem a obrigação inclusive de reaver (zelar pelas coisas se alguém tentar invadir). Ele exerce os atos de posse em razão de um contrato de emprego, que tem como elemento determinante o vínculo de subordinação. A detenção, segundo Jhering, é a posse degradada. A detenção é uma situação fática e jurídica inferior à posse. O detentor tem tudo para ser possuidor, só não é porque…

período de um ano após atingir a maioridade; f) Tradução ou adaptação do nome do estrangeiro no pedido de naturalização; g) Uso de nome diverso do constante no registro civil; h) Homonímia; i) Inclusão do sobrenome do ascendente; j) União estável; k) Testemunhas e vítimas de crimes, nos casos da lei 9.807/98. CAPACIDADE: Duas são as espécies de capacidade: a de direito e a de fato. A capacidade de direito ou de gozo é a aptidão para ser titular de direitos e deveres na…

autores. O conteúdo do código foi reconstituído pelos historiadores com as informações que foram encontradas. Sabe-se que a Lei das Doze Tábuas versava sobre organização e procedimento judicial, normas para os inadimplentes, poder pátrio, sucessão e tutela, propriedade, servidões, delitos, direito público e direito sagrado, além de alguns assuntos complementares. Assim como as leis que existiam anteriormente, o código oficial publicado combinava penas rigorosas com procedimentos severos.…

em cargo público ocorrerá com a posse. Art. 8o São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; V - readaptação; VI - reversão; VII - aproveitamento; VIII - reintegração; IX - recondução. Da Nomeação Art. 9o A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira; II - em comissão, inclusive na condição…

consiste na realização, material e efetiva, da vontade da lei através da função jurisdicional do Estado. Assim, a execução forçada, como forma pública de atuação jurisdicional juris- satisfativa, não se confunde com outras medidas de satisfação ou tutela do crédito, como o adimplemento do devedor, a legítima defesa do credor, as medidas cautelares, ou as "execuções administrativas" ou "privadas"permitidas por algumas leis especiais, como a do Sistema Financeiro da Habitação e a da…

g.4) Particularidades das Ações Possessórias de Força Velha:.......................................... g.4.1) Rito........................................................................................................................... g.4.2) Tutela Antecipada de Mérito..................................................................................... g.5) Jurisprudência sobre Ações Possessórias:................................................................... h) Usucapião.............

permitida a formação profissional, e até os 22 anos. II. São compromissos do aprendiz executar, com zelo e diligência, as tarefas necessárias à sua formação técnico-profissional. III. A desconformidade da aprendizagem com a lei implica vínculo de emprego do aprendiz com o tomador de serviços. IV. O aprendiz deverá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória sua concessão, bem como a do auxílio-transporte. V. Quando o aprendiz é portador…

(homens maiores de 18 anos);  Título de eleitor;  Cadastro nacional de pessoa física (CPF);  Exame médico - A.S.O - Atestado de Saúde Ocupacional;  Cartão de inscrição no PIS/PASEP;  Certidão casamento ou outro documento de união estável. Quando da união estável, solicitar também RG e CPF do companheiro (a);  Certidão de nascimento de filhos menores de 21 anos ou 24 anos, quando cursarem ensino superior;  Carteira de vacinação para os filhos menores de 14 anos e comprovante…

Respostas dos Réus: p. 137/158 SEJAMOS PRÁTICOS . . . Endereçamento correto: ITEM PONTUAÇÃO Identificar e qualificar os polos ativo e passivo na referida ação. Formular corretamente os pedidos. a) Citação do Requerido
b) Tutela antecipada
c) Indicação do endereço do advogado, nos termos do art. 39, I, do CPC.
d) Protesto genérico de provas.
e) Valor da causa.
f) Condenação de honorários sucumbenciais.
g) Indicar a inserção de data e assinatura. DICA: CERTEZA…