Reintegração De Emprego Estável Com Antecipação De Tutela

procuração em anexo, propor, com fulcro no artigo _____ da lei _____, pelo procedimento _______: Importante expressamente indicar, na inicial, o procedimento/rito que a demanda seguirá. NOME DA DEMANDA (se for o caso, evidenciar o pedido de antecipação de tutela ou da liminar). em face de: _______ [qualificar parte(s) contrária(s)]. Seguir os moldes da qualificação da parte autora, colocando, neste caso, o máximo de dados disponíveis. Finalizar a idéia inicial do preâmbulo da peça,…

restituição do imóvel. Apontou o direito aplicável. Pugnou pela procedência, para compelir a requerida a desocupar o imóvel, bem como condená-la ao pagamento de aluguel durante o período em que o imóvel foi indevidamente utilizado. Postulou, em antecipação de tutela, a imissão de posse, a ser confirmada por sentença. Citada (fl. 159), à parte ré compareceu à audiência de justificação (fl. 91), inexitosa a composição. Indeferida a liminar. A demandada apresentou contestou (fls.…

especializados com inscrição no ISSN, até a data 0,25 0,50 da publicação do edital do concurso. G Arrazoados forenses e pareceres. 0,25 0,50 Exercício, por mais de um ano, de cargo, emprego ou função 0,25 por ano de natureza jurídica em entidades públicas, inclusive cargos completo, sem H 0,50 em comissão e empregos temporários. sobreposição de tempo Total máximo de pontos 8,50 9.3 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no

julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; 5) Desídia no desempenho das respectivas funções; 6) Embriaguez habitual ou em serviço; 7) Violação de segredo da empresa; 8) Ato de indisciplina ou de insubordinação; 9) Abandono de emprego; 10) Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem; 11) Pratica constante de jogos de azar;…

a exemplo da sentença penal condenatória. Com o advento da EC n.º 19 de 1998, o artigo 41, da CRFB de 1988, recebeu nova redação. A estabilidade passou a ser conferida depois de três (3) anos e não mais de dois (2), 11 como antes: “são estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”. Além disso, o Constituinte derivado acrescentou às hipóteses de perda do cargo depois de adquirida a estabilidade

Profº. Especialista Demian Gaio Curitiba, 29 de novembro de 2010. RESUMO Resumo: Esse trabalho trata da estabilidade acidentária e dos contratos de trabalho por prazo determinado no Brasil. O enfoque do estudo foi: a garantia provisória de emprego, em decorrência de acidente do trabalho essa regulamentada pela Lei 8.213/91, art. 118, "caput" e a sua aplicação aos contratos por prazo determinado, especialmente aos contratos de experiência. Brevemente temos uma leitura sobre a …

Nossos Tribunais: “APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA - DECISÃO CORRETA - NOME INSCRITO NO SPC INDEVIDAMENTE - ANTECIPAÇÃO CONCEDIDA - PROVA DO PREJUÍZO - DESNECESSIDADE - ART. 159 CC DE 1916 - VALOR FIXADO COMPATÍVEL COM A LESÃO - RECURSO IMPROVIDO. A indevida inscrição do nome do ofendido no SPC autoriza a antecipação da tutela para sua exclusão e motiva a indenização por dano moral, independentemente da prova objetiva do prejuízo. A fixação do valor…

.... 77 3.2.5. O sistema de cotas sob a perspectiva da Teoria do reconhecimento-distribuição ............................................................................................................... 79 3.2.6. Medidas de acesso aos cargos e empregos públicos ................................... 81 3.2.7. Medidas de acesso ao trabalho na esfera privada: política de cotas legais obrigatórias ......................................................................................................

período de um ano após atingir a maioridade; f) Tradução ou adaptação do nome do estrangeiro no pedido de naturalização; g) Uso de nome diverso do constante no registro civil; h) Homonímia; i) Inclusão do sobrenome do ascendente; j) União estável; k) Testemunhas e vítimas de crimes, nos casos da lei 9.807/98. CAPACIDADE: Duas são as espécies de capacidade: a de direito e a de fato. A capacidade de direito ou de gozo é a aptidão para ser titular de direitos e deveres na…

período de um ano após atingir a maioridade; f) Tradução ou adaptação do nome do estrangeiro no pedido de naturalização; g) Uso de nome diverso do constante no registro civil; h) Homonímia; i) Inclusão do sobrenome do ascendente; j) União estável; k) Testemunhas e vítimas de crimes, nos casos da lei 9.807/98. CAPACIDADE: Duas são as espécies de capacidade: a de direito e a de fato. A capacidade de direito ou de gozo é a aptidão para ser titular de direitos e deveres na…