Questões OAB Direito Administrativo

01Q423509 Direito Administrativo Serviços Públicos
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB
Caso o Estado delegue a reforma, manutenção e operação de uma rodovia estadual à iniciativa privada, com a previsão de que a amortização dos investimentos e a remuneração do particular decorram apenas da tarifa cobrada dos usuários do serviço, estaremos diante de uma
a) concessão de obra pública.
b) concessão administrativa.
c) concessão patrocinada.
d) concessão de serviço público precedida da execução de obra pública.

02Q423510 Direito Administrativo Entidades paraestatais ou terceiro setor
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB
Numerosos professores, em recente reunião da categoria, queixaram-se da falta de interesse dos alunos pela cultura nacional. O Sindicato dos Professores de Colégios Particulares do Município X apresentou, então, um plano para ampliar o acesso à cultura dos alunos com idade entre 10 e 18 anos, obter a qualificação de “Organização da Sociedade Civil de Interesse Público” (OSCIP) e celebrar um termo de parceria com a União, a fim de unir esforços no sentido de promover a cultura nacional. Considerando a proposta apresentada e a disciplina existente sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
a) O sindicato não pode se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, uma vez que tal qualificação, de origem doutrinária, não tem amparo legal.
b) O sindicato não pode se qualificar como OSCIP, em virtude de vedação expressa da lei federal sobre o tema.
c) O sindicato pode se qualificar como OSCIP, uma vez que é uma entidade sem fins lucrativos e o objetivo pretendido é a promoção da cultura nacional.
d) O sindicato pode se qualificar como OSCIP, mas deve celebrar um contrato de gestão e não um termo de parceria com o poder público.

03Q423511 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB
Manolo, servidor público federal, obteve a concessão de aposentadoria por