Reintegração De Empregado No Trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO/SC. , comerciante, qualificação e endereço completos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração em anexo), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe intimação ou notificação, com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA com pedidos de tutela antecipada (liminar), pelo rito ordinário em face de .,…

Direito do Trabalho Estabilidade Introdução Estabilidade é o direito de propriedade ao emprego do empregado. Direito pelo qual o empregado pode se manter em sua função se não cometer falta grave ou por motivo de força maior, mesmo o empregador se opondo a tal fato, ou seja, inibe o poder potestativo do empregador. O empregado adquire esse direito estando a mais de dez anos na empresa (art. 492, CLT). Tal garantia só não é válida para cargos de Diretoria, Gerência, Confiança e consultórios de

SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 85ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Processo nº: 0055.2010.5.01.0085 COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº----, endereço completo/CEP, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem perante, Vossa Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista, que lhe move, ANDERSON SILVA, já qualificado, com fulcro nos artigos 847 da Consolidação das Leis do Trabalho,…

Súmulas: Súmula nº 423 do TST TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 169 da SBDI-1) Res. 139/2006 – DJ 10, 11 e 13.10.2006) Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras. Súmula nº 429 do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM. ____VARA DO TRABALHO DA CIDADE E COMARCA DE _________, ESTADO _________________- Processo nº. ___________________--- Ordem nº ________ (Reclamado), devidamente qualificado nos autos do processo em contente com (Reclamante), vem, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ADESIVO, nos termos das…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Porto Alegre-RS. Nº do Processo: 0001524-15.2011-5.04.0035 Parque dos Brinquedos Ltda, devidamente inscrita no CNPJ sob nº X, localizada na Rua X, nº X, bairro X, na cidade de Florianópolis-SC, CEP X vem, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua Y, nº Y, bairro Y, cidade Y, Estado Y, CEP Y, onde deverá receber intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: Contestação Com

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CARUARU-PE MARIA, brasileira, estado civil, portadora da CTPS nº _________, inscrita no CPF nº _______________ e no RG nº _____________, nascida em _____, filiação, residente e domiciliada em _______, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional mencionado no cabeçalho desta, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO…

Modelos de Ação Trabalhista RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE __ “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _/_/_, RG n°, data de expedição _/_/_ pela SSP_, CPF/MF n°, n° do PIS, CTPS n° e série, nome da mãe, residente e domiciliado à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado que esta subscreve, com domicílio profissional à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber suas devidas…

Modelos de Ação Trabalhista RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE __ “A”, nacionalidade, estado civil, profissão, nascido em _/_/_, RG n°, data de expedição _/_/_ pela SSP_, CPF/MF n°, n° do PIS, CTPS n° e série, nome da mãe, residente e domiciliado à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado que esta subscreve, com domicílio profissional à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber suas devidas intimações…

requerendo o reconhecimento da garantia provisória no emprego da trabalhadora gestante; a reintegração ao serviço; o pagamento dos salários desde seu afastamento; e, caso haja recusa ou impossibilidade de reintegração, do valor equivalente aos salários de todo o período estabilitário. A empresa segue recusando a reintegração, pois alega que a concepção não se deu durante o contrato e que Sueli recusou a oferta de reintegração que lhe foi feita anteriormente pelo empregador. No dia…