Reintegração De Empregado No Trabalho

profissional predominante dos empregados de seu empregador, em 10.06.2013, cumpre mandato até junho de 2015, conforme estabelecido no Estatuto da entidade sindical. Recebe, desde novembro de 2012, o salário mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de diárias de viagem em valor correspondente a 63% do seu salário. A empresa que já não vinha pagando o adicional de insalubridade devido em grau médio, não concedeu e nem pagou as férias de todos os seus empregados, sem exceção, dos…

PROBLEMA 2: Fundamentando a sentença, concluiu o magistrado de uma das Varas do Trabalho da Capital de São Paulo que o reclamante, na qualidade de suplente da CIPA eleito em 2010, não era detentor da garantia de emprego prevista no art.10, II, a, do ADCT; além disso, indeferiu o pedido alternativo relativo à indenização adicional prevista no art.9º da Lei nº 7.238/84, uma vez que o pagamento das verbas rescisórias se deu com o salário já corrigido pelo reajuste da data-base. Custas processuais,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTRO JUIZ DE DIREITO DO TRABALHO DE SÃO LUÍS/MA ALICE DE MONTEIRO DE BARROS, brasileira, solteira, portadora de cédula de identidade nº. E CPF n°.. Residente e domiciliada em. N°. bairro.. São Luís- Ma, assistida pela advogada, ao final assinada, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC, vem diante de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA com pedido de TUTELA ATENCIPADA, em face de, EDUCACIONAL ESTUDAR MUITO, pessoa jurídica…

CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A…

de trabalho para todos os efeitos legais, inclusive quanto aos benefícios concedidos habitualmente pelo empregador. Portanto, a supressão, durante o aviso prévio indenizado, do plano de saúde do qual o empregado usufruiu por todo o contrato de trabalho constitui alteração lesiva, nos termos do artigo 468 da CLT . A decisão é da 4ª Turma do TRT-MG, com base no voto do juiz convocado, Antônio Carlos Rodrigues Filho, que deu provimento ao recurso do reclamante para determinar a sua…

htm ESTABILIDADE PROVISÓRIA Estabilidade provisória é ESTABILIDADES PREVISTAS EM LEI CIPA De acordo com o artigo 10, inciso II, alínea "a" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88, o empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, não pode ser dispensado arbitrariamente ou sem justa causa. GESTANTE O artigo 10,

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da __ Vara do Trabalho de Manaus, Heitor Samuel Santos, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Isaura Santos, portador da identidade 559, CPF 202, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, casa 18 – Manaus – Amazonas – CEP 999, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, propor REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO, porque a dispensa do portador de deficiência não se fez acompanhar da contratação de outro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª. REGIÃO/ SP Referente ao Processo N°. 0002285-15.2010.0001 Recorridos: RAIMUNDO e PEDRO. Recorrente: EMPRESA DE MEDICAMENTOS BAIXO CUSTO EMPRESA DE MEDICAMENTOS BAIXO CUSTO, já devidamente qualificada nos autos da reclamatória supramencionada, que lhe movem RAIMUNDO e PEDRO, vem, perante Vossa Excelência, por…

REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 0000630-02.2012.5.04.0551 RO Fl. 1 DESEMBARGADOR JOÃO PAULO LUCENA Órgão Julgador: 10ª Turma Recorrente: Recorrido: Recorrido: Origem: Prolator da Sentença: ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL - ASCAR - Adv. Sérgio Roberto da Fontoura Juchem DIEGO TIARLES MONTEIRO - Adv. Antonio Vilson Pereira ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER - Adv. Sérgio Roberto da Fontoura Juchem Vara…

PROTEÇÕES JURÍDICAS ANDISCRIMINATÓRIAS AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV NO DIREITO DO TRABALHO Cianorte – PR 2011 FABIANO HIGOR MARTINS DE FARIA PROTEÇÕES JURÍDICAS ANDISCRIMINATÓRIAS AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV NO DIREITO DO TRABALHO Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção