Reintegração De Empregado No Trabalho

Direito do Trabalho - Aula 31/08/2011 ESTABILIDADE CF – Arts. 7°, I e 8°, VIII ADCT – Art. 10 CLT – Arts. 165, 492/500 (princípio da continuidade do trabalho) Lei 8.213/91 – Arts. 93 e 118 Lei 5.764/71 – Art. 55 Súmula STF – 197 Súmula TST – 244, 339, 348, 369, 378, 379, 390, 396 OJSDI – 1 – 247 Conceito É o direito do empregado de continuar no emprego ainda que, contra a vontade do empregador, desde que não exista uma causa objetiva a determinar a dispensa do empregado.…

Caso Concreto 01: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XX VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SALVADOR-BA. AGRIPINO JOSÉ DE SOUZA, brasileiro, estado civil, operador de máquinas, RG nº XXX, expedido em xxx, SSP/xx, CPF nº XXX, CTPS nº xxx, PIS nº xxx, nascido em xxx, filho de .... residente e domiciliado a rua xxx, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado infrafirmado, regulamente constituído através de instrumento de mandato anexo, com endereço profissional a rua xxx, onde…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE... VÓLIA BONFIM, com qualificação e endereço completos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado( procuração anexa), com escritório profissional no endereço completo , onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA com pedido de tutela antecipada, pelo rito ordinário …

cargo de supervisor com jornada diária de trabalho de 08 (oito) horas por dia, percebendo remuneração de R$ 1.000,00 por mês. Sendo estes dados anotados em sua CTPS. A Telecom engenharia presta serviços em todo o estado maranhense, e Fernando Santos, lotado São Luís, era o responsável pelo controle e acompanhamento dos serviços efetuados pelos técnicos da empresa lotados em São Luís, que ficavam sob sua responsabilidade. A empresa possuía outros empregados que também realizam a mesma…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1.ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS/AM: Processo n.° 44.444/2004 Requerente: WKV Bombas Injetoras Ltda Requerido: Seviunilda Ferreira WKV BOMBAS INJETORAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 44.333.333/333-66, com sede na Avenida João Betega, n.º 2.786, Distrito Industrial, Manaus/AM, CEP 80.050-000, neste ato representada por seu Proprietário Sr. xxxx, empresário, estado civil xxxxxx

assegurar o direito de não ser dispensado imotivadamente, aos empregados com mais de 10 (dez) anos de trabalho na empresa. Em 1966 foi criado o FGTS, como um sistema opcional e que a partir de 1988 passou a obrigatório para todos os trabalhadores contratados a partir daí. Com esta medida extinguiu-se a estabilidade decenal. Tipos de estabilidade. a) Definitiva: aquela garantida antes da Constituição Federal de 1988 a todos os empregados que permanecessem na empresa por mais de 10 (dez)…

Proc. Trab. - Aula 1 Moema Morcillo da Costa Matr: 200101087953 CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de…

Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual Estabilidade do Membro da Cipa Direito do Trabalho Jurisprudências relacionadas ao direito do trabalho Vagas na Unimed www.Catho.com.br/Vagas+Na+Unimed Unimed Contrata Aqui! Veja o Número de Vagas na Unimed. Empregos no Japão: DIRETO www.taiyobrasil.com.br KK TaiyoCorp.: Alimentos NipponHam. Trabalho Fixo, Seguro e Estável. Treinamentos de Licitação InstitutoLicitar.com.br/Licitacao Saiba Como…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA 1° VARA DE NATAL - RN Número TRT: 01309.2010.002.13.00-2-e Número CNJ: 0130900-38.2010.5.13.0001 ROBERVAL FERREIRA, já devidamente qualificado nos autos da ação acima especificada, por seus advogados que a esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, fundamentado no art. 850 da CLT, apresentar suas RAZÕES FINAIS, de acordo com os fundamentos a seguir articulados: 1. DA REINTEGRAÇÃO Em que pese…