Razoes finais

Páginas: 8 (1864 palavras) Publicado: 5 de junho de 2015
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA 1° VARA DE NATAL - RN


Número TRT: 01309.2010.002.13.00-2-e
Número CNJ: 0130900-38.2010.5.13.0001







ROBERVAL FERREIRA, já devidamente qualificado nos autos da ação acima especificada, por seus advogados que a esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, fundamentado no art. 850 da CLT, apresentar suas RAZÕESFINAIS, de acordo com os fundamentos a seguir articulados:


1. DA REINTEGRAÇÃO

Em que pese não ter sido o Reclamante inquirido sobre a doença ocupacional adquirida no trabalho executado para a Reclamada, ainda que substanciais e confirmadoras as provas documentais carreadas com a inicial que alicerçam seu pleito, e, ainda, mesmo tendo seus patronos informado em audiência sobre a existência depedido de reintegração na exordial, entendeu o douto magistrado que presidiu a instrução pela retirada de pauta do processo em escopo, para analisar a necessidade de perícia para o pedido retro.
Dúvidas não restam, pelos exames e laudos existentes no processo em epígrafe, que o Reclamante sofreu acidente do trabalho, especificamente doença laboral decorrente da sua função, que, à época da dispensa,era a de Eletricista Distribuição.
Deve-se, portanto, ser o mesmo, por medida de direito, ser reintegrado ao trabalho, conforme requerido na exordial, tendo em vista conduta imprudente e negligente da Reclamada, pois do contrário, continuará a Ré agindo ao seu alvedrio, desrespeitando a legislação pátria concernente a matéria em comento e, principalmente, os princípios fundamentais erigidos pelanossa Carta Magna.

2. DAS HORAS EXTRAS

O requerimento decorrente das horas extras laboradas e não pagas enquadra-se sobre o princípio basilar do direito do trabalho, o princípio da primazia da realidade sobre a forma.
Mesmo sendo o Reclamante que anotava seus horários de trabalho, constando intervalo intrajornada e o início conforme escalada trabalho, o mesmo era coagido a assim proceder, poisdo contrário poderia perder seu emprego, sua única fonte de renda e subsistência, se contrário fosse às ordens ilegais emanadas de seu superior hierárquico.
O reclamante era obrigado a chegar ao trabalho com uma antecedência mínima de 15 minutos antes do horário estabelecido em sua escala de trabalho, bem com não usufruía do direito ao intervalo intrajornada, porém era obrigado a assinalar ohorário estabelecido em escala, bem como assiná-la.
Mais uma vez, conforme assim já se manifestou, o Reclamante em nenhum momento alega o não recebimento pelas horas extraordiárias laboradas além da jornada estabelecida em sua escala.
O que se requer na inicial são as horas extras decorrentes dos 15 minutos que se colocava a disposição da empresa-ré, bem como o não usufruto do intervalo intrajornada,esses sim são pleiteados, pois não houve a contraprestação devida.
Desta forma, faz-se devido o pagamento das horas extras pleitedas.

3. DO ASSÉDIO MORAL

Pelas provas colhidas nos autos, bem como a inquirição do Reclamante e a oitiva da testemunha em Juízo, não restam dúvidas sobre o constrangimento sofrido pela Autor, no decorrer de seu contrato de emprego.
Assim, conforme pôde se observar nodecorrer da instrução processual, a Reclamante sofreu assédio moral de seus superiores hierárquicos.
Suas condutas são contrárias ao que se almeja de um superior hierárquico em um ambiente de trabalho, pois o mesmo tratava não só o Reclamante, mas todos os seus subordinados, com desrespeito, proferindo palavras de baixo calão, dirigindo-se aos mesmos através de xingamentos e chegando ao ponto dechamá-los de LADRÃO, isso quanto ao episódio do desaparecimento de uma bateria de celular.
O tratamento desproporcional não condiz com a função exercida pelo Sr. Val, fazendo com que os empregados da Reclamada deixem de gozar de um ambiente saudável e com convivência harmônica.
Durante todo o seu pacto laboral, o Reclamante trabalhou e em ambiente hostil e vexatório, sendo humilhado constantemente...
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