PROVA DIR TRAB VI

1) Sueli foi dispensada sem justa causa pela empresa Alfa Produtos Alimentícios Ltda., em 30.1.2012, com aviso prévio indenizado. Em março do mesmo ano, submeteu-se a exames que constataram que a concepção teria ocorrido na segunda quinzena de fevereiro de 2012. Sueli informa o empregador sobre a gravidez, por carta registrada datada de 16.3.2012, logo que recebe o resultado do exame, dispondo-se a retornar ao serviço, mas não recebe nenhuma resposta. Sueli, então, abre uma pequena lanchonete, onde passa a trabalhar a partir de 7.4.2012. Somente em 22.5.2014 a empresa Alfa Produtos Alimentícios Ltda. entra em contato com Sueli, convocando-a para reassumir suas funções. Sueli recusa-se a tanto, vez que já está trabalhando em sua própria empresa. Todavia, no início de junho do mesmo ano, após sofrer fiscalização municipal e estadual, ela fecha seu estabelecimento e em 15.6.2012 procura seu antigo empregador, que a esta altura recusa-se a reintegrá-la. Sueli então ajuíza reclamatória trabalhista, requerendo o reconhecimento da garantia provisória no emprego da trabalhadora gestante; a reintegração ao serviço; o pagamento dos salários desde seu afastamento; e, caso haja recusa ou impossibilidade de reintegração, do valor equivalente aos salários de todo o período estabilitário. A empresa segue recusando a reintegração, pois alega que a concepção não se deu durante o contrato e que Sueli recusou a oferta de reintegração que lhe foi feita anteriormente pelo empregador.

No dia 8.8.2013, Sueli sofre aborto espontâneo, perdendo o bebê entre o quinto e sexto mês gestacional.

Tudo considerado, como você julgaria a reclamatória de Sueli?

Resposta:

Conforme Súmula n. 244, I, do TST: “I - O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade. (art. 10, II, "b" do ADCT).” OJ-SDI1-399/TST ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE GARANTIA NO EMPREGO.