Reintegração De Empregado Estável

UNIVERSIDADE FEEVALE RAFAEL ROSA DA SILVA A ESTABILIDADE DO EMPREGADO ELEITO PARA CARGO DE DIREÇÃO DA CIPA E SUAS FORMAS DE EXTINÇÃO Novo Hamburgo 2011 RAFAEL ROSA DA SILVA A ESTABILIDADE DO EMPREGADO ELEITO PARA CARGO DE DIREÇÃO DA CIPA E SUAS FORMAS DE EXTINÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Feevale. Orientador: Prof. Ms. Rodrigo Coimbra Novo Hamburgo 2011 …

(art. 7º da CF/1988). Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e caracterização; poderes do empregador no contrato de trabalho. Grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária; terceirização. Contrato individual de trabalho: conceito,…

de trabalho por equipe. 9 Empregado: conceito, caracterização. Altos empregados: trabalhadores intelectuais, exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. Mãe social. Índios. Aprendiz. Empregado doméstico. 10 Empregador: conceito, caracterização. Cartório não oficializado. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Situações de responsabilização empresarial. 11 Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador…

não. É todo aquele que exerce ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vinculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Servidor público: é todo aquele empregado de uma administração estatal. Sendo uma designação geral, englobam todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos das entidades político-administrativas, bem como em suas…

1.3.1- DIFERENÇA ENTRE CARGO E FUNÇÃO. 1.3.2- CONCURSO PÚBLICO. 1.3.3- DIREITO DOS SERVIDORES. 2- LEI Nº 8.112/90: ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL 2.1- PROVIMENTO. 2.1.1- NOMEAÇÃO 2.1.2- READAPTAÇÃO 2.1.3- REVERSÃO 2.1.4- RECONDUÇÃO 2.1.5- REINTEGRAÇÃO 2.1.6- APROVEITAMENTO 2.1.7- PROMOÇÃO 2.2 - ESTÁGIO PROBATÓRIO 2.2.1- CONCEITO 2.2.2- FATORES A SEREM OBSERVADOS 2.2.3- PRAZO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO 2.2.4- POSSIBILIDADE DE ASSUMIR ATRIBUIÇÕES DE CHEFIA, ASSESSORAMENTO E DIREÇÃO.…

maiores da moralidade pública, do respeito à gravidez, à personalidade e à dignidade da pessoa humana. Portanto, na eventual hipótese de exoneração, a gestante em exercício de cargo em comissão tem direito à reintegração e/ou a indenização correspondente. [pic] Referência Bibliográfica BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa de Brasil. Brasília, DF: Senado, 2005. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DA COMARCA DE __________ (Nome do Reclamante), brasileira, união estável, desempregada, portador da cédula de identidade nº XXXXXXXX e do CPF XXXXXXXXX, residente e domiciliada à rua _______, nº, Bairro , Cidade, Estado, vem mui respeitosamente perante a elevada presença de V. Exa., por seu advogado e procurador devidamente substabelecido nos termos da procuração em anexo, tendo seu escritório situado à rua ___________, nº

estatutário, no qual constam todos os requisitos necessários para investidura, remuneração, promoção, aplicação de sanções disciplinares, entre outros. D) A Lei n.º 8.112/1990 é aplicável tanto aos servidores da administração direta quanto aos empregados das empresas públicas. Estão sujeitos ao regime geral das empresas privadas apenas os servidores das sociedades de economia mista, que têm a natureza de pessoa jurídica de direito privado. 2 (FCC-PROMOTOR-CE-JAN-2009) Consoante a…

tecnologia e poderá consistir em um instrumento probatório valioso na avaliação da conduta do empregado”. Não esquecendo à aplicação dos princípios gerais de monitoração, repudiando o uso indistinto, a violação da intimidade e privacidade. Salvo que as gravações podem ser utilizadas com provas. Priorizando um ambiente saudável, estável entre colaboradores e patrões na organização. 3 - requerendo sua reintegração ao emprego, a conversão da justa causa em despedida sem justa causa…

classe capitalista, pela força do dinheiro, pela submissão pela fome, impunha ao proletariado a orientação que tinha de ser seguida. Explorando e escravizando a massa trabalhadora, a minoria patronal não se preocupava com a condição de vida dos seus empregados. Criara-se o contraste flagrante e violento entre o supermundo dos ricos e o inframundo dos pobres. Diante dessa situação, o Estado liberal portava-se como mero espectador, sendo sua função apenas garantir a ordem social e…