Reintegração De Empregado Estável

admissão os documentos originais ficam retidos na empresa, a mesma não consegue cumprir o prazo de devolução, porém nunca extraviaram documentos e colhem assinatura da devolução dos documentos. Registro: Registro de empregados é feito utilizando-se ficha de empregados. Para registro de jornada é utilizado cartão ponto de forma mecânica. O período de experiência é de 45 + 45 dias; é controlado através de dois formulários que são encaminhados para o gerente/supervisor…

Explique o procedimento do rito sumário trabalhista. ................................ 4 Explique o Procedimento Sumaríssimo Trabalhista?.................................. 5 Explique o Procedimento de Inquérito para apuração de falta de grave de empregado estável? ................................................................................................. 6 Quais dos legitimados da ação de cumprimento? ....................................... 7 Explique o procedimento da ação de…

CTPS, situação em que lhe traz sérios problemas, pois não teve como sacar o FGTS, nem receber as parcelas do Seguro-Desemprego e, o mais agravante não possui condições de conseguir um novo emprego, já que perante terceiros o (a) Reclamante ainda é empregado da Reclamada. O art. 273 do CPC tem a seguinte redação: “Art. 273 – O Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se…

Autora a constituição de Comissão de Conciliação Prévia no âmbito de atuação de sua empresa. DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS E EMOLUMENTOS Culto Juiz, a Autora, declara não dispor de situação financeira estável para suportar o pagamento das custas e demais despesas processuais, desta ação, sem prejuízo próprio de seus familiares. Desta forma, conforme juntada da declaração , ficam preenchidos os requisitos descritos no artigo 790 §…

DIREITO DO TRABALHO II FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO O FGTS foi criado como um sistema opcional, pela Lei 5.107/1966, REVOGADA – LEI EM VIGOR DO FGTS 8.036/1990. O empregado regido pela CLT podia optar pelo regime do FGTS, em substitnição à indenização por tempo de serviço, prevista nos arts. 477, 478, e 496 a 498 da CLT e à estabilidade por tempo de serviço (art. 492). Com a CF de 1988, o FGTS passou a ser previsto como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme o…

itinere ................................................................................................... 34 G) VERBAS RESCISÓRIAS ......................................................................................... 35 H) ESTABILIDADE – REINTEGRAÇÃO – INDENIZAÇÃO ........................................... 39 ► Membros da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidente) ..................... 39 ► Membros da CCP (Comissão de Conciliação Prévia)…

requer-se o B. A opção é do Juiz. Ex. reintegração ( indenização. O Juiz escolhe. - Pedidos sucessivos condicionados: pedido A. Se você conseguir o A, requer-se também o B. Ex. reconhecimento da relação de emprego ( se sim, assinatura da carteira, 13º, férias, FGTS, etc. - Pedidos alternativos: pedido A ou pedido B. Não há ordem de preferência. O devedor, em regra, de acordo com o CPC, escolhe! O Juiz irá condenar aos 2! Há uma exceção em que a escolha é do empregado. Ex. adicional…

efetividade mais estável e diferenciada daqueles regidos pela CLT, decorrente de uma regime próprio. Além disso, existem outros vínculos contratuais com a poder público, a exemplo dos temporários, honoríficos, políticos etc, todavia, limitaremos nossos estudos ao regime estaturário regido pela lei nº 8.112/1990. Segue abaixo, o conceiro jurídico de cargo público previsto na referida lei, in verbis: 1.2. Cargo e emprego públicos EMPREGO PÚBLICO ESTATUTÁRIO CELETISTA SERVIDOR…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA ____VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF VINICIUS MOURA GONÇALVES, união estável, vendedor, nascido em 16/05/1973, filiação materna Arlizete Moura Gonalves, portador do RG n° 1.694.449 SSP/DF, inscrito no CPF/MF 705.817.705.87, CTPS nº ..., série... e o PIS/PASEP nº ..., com endereço à SGAN 914, mod “A” bloco “C” apto 11, Brasília-DF, CEP 70.790-140, por intermédio de seu advogado devidamente constituído, consoante procuração anexa, vem à…

contrato de trabalho por algum motivo. RESILIAÇÃO CONTRATUAL RUPTURA DO CONTRATO DE EMPREGO POR EXERCÍCIO LÍCITO DA VONTADE DAS PARTES. 1. POR ATO DO OBREIRO (PEDIDO DE DEMISSÃO) – Ato Unilateral Pagar o aviso prévio ao empregador (o empregado pré avisa que não pretende mais trabalhar) - SALDO DE SALÁRIO - FÉRIAS (SIMPLES E PROPORCIONAL) - 13º PROPORCIONAL - PAGA O AP, NÃO TEM DIREITO A MULTA DE 40%, SEGURO DESEMPREGO. 2. POR ATO EMPRESARIAL (DISPENSA SEM JUSTA…