Regra Matriz De Ii E Ie

incorretos, bem como se constatado posteriormente serem inverídicas as informações. 3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO 3.1 Para inscrever-se neste processo seletivo, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos: a) comprovar vínculo com a IES de origem no primeiro semestre de 2014, ou seja, estar regularmente matriculado ou com a matrícula trancada, em curso de graduação presencial, reconhecido ou autorizado, idêntico ao pretendido. b) ter integralizado, no mínimo 20% e no…

1ª Questão: XXXXX 2ª Questão: A “lei” que impõe limites e condições à faculdade do Poder Executivo alterar alíquotas do II e do IE, segundo o art. 153, § 1º, da CF/88, deverá ser lei ordinária, posto que, por serem impostos de caráter extrafiscal, a lei ordinária possui a formação e requisitos mais simplificados que a lei complementar, a exemplo do quorum mínimo de votação. Na lei ordinária, é necessário a maioria simples, enquanto que na lei complementar é requisito a…

da Tijuca. Rio de Janeiro - RJ- Tel: (21) 2483-2600 CAMPUS CABO FRIO: Estrada Perynas, s/n – CEP. 22.631-003 TEL: (22) 2640-1680 CAMPUS CENTRO: Rua Teófilo Otoni, 123, CENTRO – RJ - CEP. 20.090-080 TEL: (21) 3924-7000 CNPJ/MF nº 34.185.306/0001-81 (Matriz) NIRE: 33.300.297.405 SITE: www.uva.br O Sistema de Bibliotecas da Universidade Veiga de Almeida reger-se-á pelos artigos constantes neste Regulamento Interno que disciplinarão o seu funcionamento: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO…

cunho interdisciplinar auxilia no debate e no aprofundamento das habilidades e competências, bem como na prática da administração por meio da participação em eventos; na realização de ações que contribuam para o perfil profissional do aluno. Título II REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES Art. 1º. O presente Regulamento tem por finalidade normatizar as Atividades Complementares que compõem o currículo do curso de Graduação em Administração da Universidade Paulista - UNIP…

Espécies de Receitas Tributárias: As receitas tributárias podem ser: a) extraordinárias: auferidas nas hipóteses de anormalidade, como nos impostos extraordinários autorizados na Constituição Federal, no caso de guerra externa ou sua iminência (art. 154, II). São de caráter eventual, podem ou não ocorrer. b) ordinárias: receitas aprovadas e arrecadadas no curso do exercício do orçamento, (de entrada regular). São constantes, permanentes, o Estado já conta com elas. - O estudo e a…

...........9 1. Reserva Constitucional de Competência..............................................................................9 1.2. Capacidade Contributiva como Suposto da Tributação por Impostos..............................11 CAPÚTULO II – SUJEIÇÃO PASSIVA – RESPONSABILIDADE E SUBSTITUIÇÃO....................14 2. Sujeição Passiva no Código Tributário Nacional.................................................................14 3. Responsabilidade Tributária no CTN...............

Tributário, obrigação e crédito nascem no mesmo momento. Com a ocorrência do fato gerador, nasce um direito subjetivo de crédito para a Fazenda Pública, e um dever jurídico de satisfazer o débito para o contribuinte. 2 - UNIÃO: II - Importação de produtos estrangeiros; IE - Exportação de produtos nacionais ou nacionalizados; IRPF - Imposto Sobre a Renda das Pessoas Físicas; IPI - Produtos industrializados IOF – Imposto sobre Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativa a títulos…

Atividade financeira estatal  obrigação tributária  tributo. II) Atividade econômica  obrigação voluntária (ex voluntate)  contrato  tarifa ou preço público. Resumindo, atividade financeira é aquela pela qual, em decorrência da soberania, o Estado arrecada receitas para financiar os gastos públicos. Hugo de Brito Machado Para viver em sociedade, o homem precisou de entidade superior para fazer regras de conduta: o Estado. O Estado pode…

EXPORTAÇÃO OSASCO 2013 UNIFIEO – CENTRO UNIVERSITARIO FIEO TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS RMIT – Regra Matriz de Incidência Tributária INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social CTN – Código Tributário Nacional II – Imposto de Importação IE _ Imposto de Exportação CAMEX – Câmara de Comércio Exterior GATT – “General Agreement on Tariffs and Trade” - significado em português: Acordo Geral de…

são mais facilmente reproduzidos garantindo, assim, melhor quantificação • Acurácia de massa é considerada melhor • Carregamento múltiplo é mais comum que em MALDI Perito Criminal – Polícia Federal – junho/2012 Métodos Físicos de Análise MALDI: Matriz Assisted Laser Desorption Ionization • Diferente da ESI, MALDI gera espectros que apresentam apenas um ion carregado simples • Modo positivo gera ions de (M+H) e modo negativo gera ions de (M-H) • Geralmente mais robusto que ESI…