Seminário XI

SEMINÁRIO XI – INTRODUÇÃO À REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito tributário? 2. A regra-matriz de incidência tributária pode ser classificada como: (i) norma de estrutura ou de comportamento; (ii) primária ou secundária; (iii) dispositiva ou sancionatória; (iv) geral e abstrata ou individual e concreta? 3. Explicar a função do descritor (hipótese) e do prescritor (conseqüente) da norma de incidência tributária. 4. Diferençar (i) regra-matriz de incidência tributária, (ii) hipótese de incidência tributária, (iii) fato jurídico tributário, (iv) consequente tributário e (v) relação jurídica tributária. É correto afirmar que a hipótese de incidência contém o fato jurídico tributário e que o consequente contém a relação jurídica tributária? 5. Identifique e explique cada um dos critérios da regra-matriz de incidência tributária, apontando a(s) função(ões) de cada um. 6. Há necessidade de haver um critério temporal no consequente da RMI, indicando, por exemplo, a data para pagamento do tributo? Há necessidade de um critério pessoal na hipótese da regra-matriz de incidência, indicando os critérios para identificar o sujeito que pratica o fato? 7. Dado o seguinte suporte legislativo (fictício): União Federal, Lei nº 2.325, de 10/07/2003. Art. 1º. O imposto sobre a renda tem como fato gerador a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda e proventos

_____________________________________________________ SEMINÁRIO XI – INTRODUÇÃO À REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Leitura obrigatória CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método, 5a ed., São Paulo: Noeses, 2013. Segunda Parte, Capítulo 3 (Teoria da regra-matriz da incidência), itens 3.1. e 3.2. ________. Direito Tributário – Fundamentos Jurídicos da Incidência, 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Capítulo I, item 20. BRITTO, Lucas Galvão de. Notas…

SEMINÁRIO XI INTRODUÇÃO A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito tributário? A regra-matriz de incidência tributária, também chamada de “norma – padrão” e pode ser conceituada como normas que definem a incidência do tributo, trazendo em seu conteúdo fatos e estipulando os sujeitos, bem como os termos determinativos das dívidas. Pode se dizer que a regra-matriz de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO DAS RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS, ECONÔMICAS E COMERCIAIS DIREITO TRIBUTÁRIO IV Professor: Robson Maia Lins Assistente: Lucas Galvão de Britto seminário 2 Impostos sobre Produtos Industrializados I. Leitura Obrigatória LINS, Robson Maia. Regra Matriz do Imposto sobre Produtos Industrializados. Texto inédito. CARVALHO, Paulo de Barros. Isenções tributárias do IPI, em face do princípio da…

DIREITO TRIBUTÁRIO II Prof. Ricardo Lorenzi Pupin SEMINÁRIOS – 2014 – ICMS Turmas do 8º semestre INSTRUÇÕES GERAIS: O seminário valerá até 2,5 (dois e meio) pontos e será avaliado considerando o seguinte: (i) seminário por escrito abordando os principais temas e temas suplementares; (ii) recursos utilizados na apresentação; (iii) apresentação oral individual de cada membro do grupo; (iv) participação dos membros do grupo nas respostas aos questionamentos; (v) presença…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário I REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? 2. Distinguir: obrigação tributária e deveres instrumentais. Multa pelo não pagamento caracteriza-se como obrigação tributária?…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS GUILHERME DOS SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na…

MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Professor(a): São José(SC), 18 de maio 2012. 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Resposta: A regra-matriz de incidência tributária…

IBET MÓDULO: V – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO: I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. 1 – Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? É uma estrutura lógica fundamental no direito, onde são posto todos os valores e preceitos de forma estruturada, com o objetivo de regular as condutas da sociedade e do Estado, imputando-lhe penalidades a aqueles que a desrespeitarem,…