iptu versus itr

IPTU X ITR: conflito entre os critérios espaciais IPTU X ITR: conflict between the spatial criteria Lisandra Cristina Calvo Necchi Loreanne Manuella de Castro França João Carlos L. Santini 1 Resumo O presente artigo procura elucidar questões não claras a respeito da hodierna controversa referente à incidência de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto Territorial Rural (ITR) quanto à localização e ao fim econômico que o imóvel objeto de incidência de tributação apresenta. Busca-se, após breves considerações acerca das regras-matrizes de cada imposto, apresentar o entendimento majoritariamente adotado tanto pela doutrina quanto pelos tribunais brasileiros. Palavras Chave: IPTU; ITR; Critério Espacial; Localização; Destinação econômica. Abstract This article seeks to clarify unclear questions today about the controversy regarding the incidence of Territorial Urban property tax (property tax) or the Rural Territorial Tax (ITR) and the location and economic order that the property subject to taxation incidence of presents. The aim is, after brief remarks about the rules of each taxarrays, present understanding mainly adopted both by doctrine and by the Brazilian courts. Keywords: First Property tax; ITR; Criterion Space, location, economic Destination. Introdução Após turbulento período jurisprudencial acerca do exame de constitucionalidade dos seguidos instrumentos normativos promulgados ao longo dos últimos 40 anos,…

IOF- imposto sobre operações financeiras São contribuintes do IOF as pessoas físicas e as pessoas jurídicas que efetuarem operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários. 1- Critério material A cobrança e o recolhimento do imposto são efetuados pelo responsável tributário: a pessoa jurídica que conceder o crédito; as instituições autorizadas a operar em câmbio; as seguradoras ou as instituições financeiras a quem estas encarregarem da cobrança do…

REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E SUA APLICAÇÃO AOS IMPOSTOS JOÃO PESSOA 2014 INTRODUÇÃO O Estado para manter a máquina pública e os serviços prestados à população precisa de fontes de renda, sendo uma delas, previstas em nossa Magna Carta, os tributos. Uma das espécies tributárias são os impostos que são cobradas em determinadas situações ao preencherem requisitos pré-estabelecidos pela norma jurídica. Para tal, o legislador utiliza a…

Regra-matriz de incidência tributária do imposto territorial rural AUTOR(ES) Marcela Conde Acquaro RESUMO O presente trabalho pretende realizar um estudo das normas jurídicas vigentes em nosso sistema jurídico que cuidam do imposto territorial rural, sua instituição, regulamentação, arrecadação, dentre outros aspectos. Para tanto, no início da pesquisa, estabelecemos premissas e conceitos fundamentais, para, após, nos dedicarmos ao tema em si. Decidimos fazer o estudo do ITR por…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO RODRIGO BAGINI PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO ITR COMO ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL CAMPO MOURÃO 2007 RODRIGO BAGINI PROGRESSIVIDADE EXTRAFISCAL DO ITR COMO ESTÍMULO AO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora…

e IPVA Questões: 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. Inicialmente, cumpre relembrar o que venha a ser a regra-matriz de incidência tributária. Conforme já visto durante o curso a RMIT é uma norma jurídica geral e abstrata que compreende o juízo hipotético condicional que prevê um fato social, referente a uma incidência, e liga a ele uma conseqüência, surgimento de uma relação jurídica tributária, como norma jurídica. Ressalta-se que o professor Paulo de…

Trabalho de Tributário OS IMPOSTOS MUNICIPAIS Marcelle Cione Cristino Queiroz Cardoso - 6927 * IPTU – Imposto sobre propriedade territorial urbana A regra-matriz constitucional do IPUT é propriedade predial e territorial urbana. A diferença com o ITR se dá na regra-matriz, já que o ITR não pode levar em consideração construções e benfeitorias. O IPTU deve levar em consideração o valor total do imóvel. …

INSTITUTO GERALDO ATALIBA – IDEPE CURSO DE INICIAÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO AULA V – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU). 1. Traçar a regra-matriz do IPTU. É constitucional a progressividade do IPTU em função do valor venal do imóvel? O IPTU tem a seguinte regra-matriz de incidência tributária: Regra – matriz de incidência do IPTU: Hipótese: • critério material – ser proprietário, ou ter o domínio útil ou a posse, de bem imóvel…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FD – Faculdade de Direito IPTU- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana São Paulo 2014 IPTU- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Projeto do Trabalho do grupo de estudos de Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo 2014 I- Introdução O presente trabalho reflete a pesquisa que o…

professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. …