PIS-COFINS Não-Cumulativos e a Constituição Federal

BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS IBET-CUIABÁ Ronaldo Luiz Costa PIS-COFINS Não-Cumulativos e a Constituição Federal ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO CUIABÁ 2011 2 INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS IBET-CUIABÁ Ronaldo Luiz Costa PIS-COFINS Não-Cumulativos e a Constituição Federal ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso entregue ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários de Cuiabá/MT, como exigência para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário, sob orientação do Professor Luís Fernando de Souza Neves. CUIABÁ 2011 3 RESUMO COSTA, Ronaldo Luiz. PIS-COFINS Não-Cumulativos e a Constituição Federal. O presente trabalho tem por objetivo o estudo sobre a sistemática Não-Cumulativa do PIS e da COFINS em relação à Constituição Federal. Para sua elaboração, partiremos do rascunho histórico legislativo das mencionadas Contribuições, partindo, a seguir, para a definição da regra-matriz de incidência tributária, construindo a regra-matriz dessas contribuições, bem como a regra-matriz do direito ao crédito Não-Cumulativo. Em seguida, apresentaremos a definição de Não-Cumulatividade, confrontando as leis de regência dessas Contribuições com a própria Constituição Federal, demonstrando, assim, as inconstitucionalidades que se abatem sobre as Leis nos 10.637/02 e 10.833/03. Palavras-chave: não-cumulatividade – PIS – COFINS – Constituição Federal -…

Isenção da contribuição para o PIS e da COFINS na industrialização por encomenda A extensão da isenção da contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins sobre as receitas de venda de pessoa jurídica executora de industrialização por encomenda, conforme prevista no artigo 25, inciso I, da Lei 10.833/2003, com redação dada pela Lei 10.865/2004. Sumário: 1. Introdução. 2. Hipótese de incidência, base de cálculo e alíquotas. 3. A sistemática da não cumulatividade. 4. Conceito de insumo.…

pagamento das contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS, devidas sobre a receita bruta das empresas em geral, tributadas pelo Lucro Presumido e Arbitrado, conhecidos comumente como PIS e COFINS Faturamento, que mais recentemente passou-se a ser chamado de PIS e COFINS Cumulativos, bem como os procedimentos do PIS e CONFIS pagos pelas pessoas jurídicas que apuram o imposto de renda pelo lucro real, que aufiram receitas sujeitas à sistemática da "não-cumulatividade", de que tratam as Leis nºs…

A CUMULATIVIDADE E A NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS E DA COFINS INTRODUÇÃO Este lépido estudo tem por escopo analisar a questão da cumulatividade e da não cumulatividade do PIS e da COFINS contribuições sociais instituídas nos termos do artigo 195, inciso I, alínea b da Constituição Federal. As contribuições sociais, nas quais se inserem o PIS e a CONFINS, confome conceito de GAMA (2005) “são todas aquelas cobradas para fazer frente às despesas decorrentes da atuação do Estado na…

região material da conduta. 3) Que é regra matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? A teoria da regra matriz de incidência tributária deve ser vislumbrada sob duas acepções: a) em sentido lato; b) em sentido estrito. Regra matriz em sentido lato traduz-se em norma jurídica, que é o juízo de valor que obtemos a partir da combinação de duas ou mais preposições prescritivas do direito positivo. O juízo de valor é formado a partir da…

CAPACITAÇÃO em PIS e COFINS CAPACITAÇÃO EM PIS COFINS Ana Lidia Cunha Advogada, sócia do escritório SSC Advogados. Pós-graduada em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas- FGV, com treinamento em Gestão Estratégica de Impostos pela Faculdade Trevisan, especialista em Impostos Indiretos pela Associação Paulista de Estudos Tributários - APET, e formação em excelência SPED pela Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil. Coordenadora da Revista de Tributos…

de ordem econômica. Assim, antes de se iniciar o estudo jurídico do planejamento tributário, precisamos relacioná-lo com a estrutura da tributação e arrecadação do Brasil. Ao se conhecer a composição e funcionamento do sistema tributário brasileiro, podemos entender alguns dos motivos pelos quais o planejamento tributário tornou-se uma opção recorrente dos contribuintes, principalmente nos últimos anos. Pode-se apontar como uma das razões para a necessidade do planejamento tributário o…

PARECER Nº 01/2012 DE: CARLOS FEITAL PARA: PAULO FREITAS Assunto: incidência de contribuições de seguridade social sobre importações de serviços. EMENTA: (Tributário, imposto, contribuições, fato gerador, incidência, importação de serviços) I – RELATÓRIO Trata-se de dúvidas geradas sobre da incidência a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação de serviços, denominados, respectivamente, Contribuição para os Programas de Integração Social e…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Francisco Junior Teixeira CRÉDITOS DE PIS E COFINS NÃO-CUMULATIVOS CURITIBA 2010 CRÉDITOS DE PIS E COFINS NÃO-CUMULATIVOS CURITIBA 2010 Francisco Junior Teixeira CRÉDITOS DE PIS E COFINS NÃO CUMULATIVOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná como requisito parcial para conclusão do curso de Direito. Orientador: Prof.° Francisco Fernando Bittencourt de Camargo CURITIBA 2010…

instituída a Escrituração Fiscal Digital da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins - (EFD PIS/Cofins) por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010, que foi alterada em 2012 com o objetivo de acrescentar mais informações a serem declaradas, diante das alteração, essa declaração acessória passou a se chamar (EFD-Contribuições), tornando-se obrigatório sua apresentação no exercício de 2012. Ao contrário do que ocorreu com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e com o…