Regra E Princípio

RESENHAS O MODELO DE REGRAS DE RONALD DWORKIN DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2007. Taylisi De Souza Corrêa Leite∗ Em sua obra “Levando os direitos a sério”, Ronald Dworkin procura desenvolver uma teoria do direito que opera com base na seleção argumentos jurídicos adequados, isto é, argumentos assentados na melhor interpretação moral possível das práticas em vigor em uma determinada comunidade. Juntamente com essa teoria de…

Revista Jurídica A CORPORIFICAÇÃO DO DIREITO: REGRAS E PRINCÍPIOS THE EMBODIMENT OF LAW: RULES AND PRINCIPLES Rodrigo Fernando Novelli* Resumo:. A presente pesquisa tem por objetivo verificar dentro de um conceito de direito, o modo como este é apresentado a Sociedade. Quais as formas que o direito é posto, e se há hierarquia entre as formas de corporificação do direito colocado a disposição. Buscamos uma análise do conceito de regra e princípio, como bases de aplicação e…

Robert Alexy Positivismo discricionariedade Princípios jurídicos passam a ser também a base do ordenamento jurídico em busca da superação positivista Princípios deixam de ser elementos do direito natural e passam a ser norma jurídica Norma jurídica = regras e princípios Princípios passam a expressar conteúdo de dever, estabelecendo obrigações, permissões ou proibições de condutas Mas como distinguir princípios de regras? A palavra princípio vem do latim principium e tem…

alguns pontos do debate que têm sido nos últimos anos fontes de muitas discussões em filosofia do direito, quais sejam, a distinção entre regras e princípios, empreendida por Dworkin, a discussão acerca da regra de reconhecimento e a crítica a Hart quanto ao poder discricionário no sentido forte. Palavras-chave: direito e moral; regras e princípios; a regra de reconhecimento; o poder discricionário. Abstract: in this article I will examine the Hart's and Dworkin's concept of law. I…

Diferenciar regra de princípios: Alexy, partindo das considerações de Dworkin, precisou ainda mais o conceito de princípios. Para ele os princípios jurídicos consistem apenas em uma espécie de normas jurídicas por meio da qual são estabelecidos deveres de otimização aplicáveis em vários graus, segundo as possibilidades normativas e fáticas. Com base na jurisprudência do Tribunal Constitucional Alemão, Alexy demonstra a relação de tensão ocorrente no caso de colisão entre os…

elemento moral, indeterminado ou relativo Contexto histórico e político de surgimento do positivismo jurídico Isolamento do direito Segurança Jurídica Direito empírico Separação do direito em relação à política Forma determinante em regras superiores (suprema ou fundante) Função do Poder Legislativo • Descobrir valores vigentes em uma determinada comunidade em um determinado momento histórico Separação da política Cientista jurídico não deve ocupar-se do conteúdo…

Teoria dos Princípios Humberto Ávila 01. Notas iniciais (idéia central do livro): O autor tenta sistematizar o “jogo” normativo, fazendo uma análise crítica sobre tudo que já se disse sobre princípios e regras. Faz uma crítica contundente ao que denomina “euforia do Estado Principiológico”. Diferencia as normas em: -Regras -Princípios -Postulados normativos (também chamados de metanormas ou normas de segundo grau) Ao longo da obra Ávila intenta demonstrar que os…

DE DIREITOS FUNDAMENTAIS I – Regras e Princípios 1. As normas de direito fundamental são comumente caracterizadas como “princípios”, entretanto, podem ser consideradas como REGRAS OU PRINCÍPIOS. 2. Quer sejam regras ou princípios, elas são normas, porque ambas dizem o que deve ser. São juízos de valor, ainda que de espécie diferente. CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO 1. O critério de distinção mais comum é o da generalidade. PRINCÍPIOS têm caráter mais geral, enquanto as REGRAS têm caráter mais…

teoria imperativista de Austin, Hart mostra que o modelo Austiniano simplifica a visão di direito, reduzindo todas as regras a um único tipo de enunciado, simplificar tudo e traduzir em comandos é um defeito, porque com esse simplismo Austin não consegue explicar os 4 aspectos do direito moderno, nem sempre o conteúdo de uma regra é uma ordem baseada em ameaça, como por exemplo as regras constitucionais. Austin não explica o direito constitucional, só o direito penal. O direito para…

Brasil, estamos acostumados a atribuir a Robert Alexy as qualidades e os problemas que frequentemente são divisados na teoria dos princípios, sobretudo, na vertente que busca a sua identificação com os direitos fundamentais. Não podemos esquecer, contudo, que o próprio Alexy, expressa e penhoradamente, reconhece ter buscado em Ronald Dworkin as bases de sua teoria dos princípios como mandados de otimização. [1] Muito embora, segundo informação de Jan-r. Sieckmann, o próprio Robert Alexy…