Regra E Princípio

Legenda para apresentações: Princípios e regras Resumo: O ordenamento jurídico é composto por previsões distintas que qualificam valores ou condutas, seguindo-se, assim, as noções básicas dos princípios e regras. Sumário: 1. Conceito de Princípios; 2. Conceito de Regras; 3. Diferenças entre Princípios e Regras; 4. Importância do Sistema de Princípios e Regras; 5. Conclusões Específicas 1. Conceito de Princípios São preceitos jurídicos (linhas mestras) que constituem o…

PRINCÍPIOS SÃO NORMAS? TRABALHO DE INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO RESUMO Esse presente trabalho como objetivo responder o seguinte questionamento: Os princípios são normas? Mais a diante iremos expor a opinião de alguns autores a respeito dos princípios e normas e enfatizar os conceitos dos mesmos. Durante o desenvolvimento do trabalho, vamos analisar também a estrutura da norma e a norma como modelo de ordenamento jurídico. Passaremos por todas essas questões para de fato…

de norma é um dos conceitos fundamentais da Ciência do Direito, talvez o mais fundamental de todos. Isso não significa que a utilização do termo “ norma” se restrinja à Ciência do Direito. Tal palavra tanto quanto outras a ela relacionadas, como “regra”, mandamento” ou “ preceito”, são de uso corrente, não só na linguagem coloquial como também em outras ciências(...) O emprego do termo “norma”, em todos os âmbitos, é caracterizado pela variedade de sentidos com que isso ocorre, pela(...)” (pág

CAPÍTULO 2 PRINCÍPIOS JURÍDICOS E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO 2.1 Normas jurídicas No Iluminismo se assentou a idéia de que as normas deveriam ser estabelecidas com clareza e segurança jurídica absoluta, por intermédio de uma elaboração rigorosa, a fim de garantir, especialmente, uma irrestrita univocidade a todas as decisões judiciais e a todos os atos administrativos, devendo ser o juiz o escravo da lei. Neste contexto, a segurança jurídica se confundia com a noção…

Constitucional Princípios Constitucionais Por George Marmelstein Lima, Juiz Federal Substituto 1.1. O nascimento de uma teoria: por que uma teoria dos princípios? A partir da Segunda Guerra Mundial, vem ocorrendo, a nível mundial, uma profunda mudança na ciência do direito: antes, tudo girava em torno da norma (ou da lei); agora, a norma cede espaço aos valores. É fácil perceber a razão dessa mudança de paradigma. O apego…

caracterizam e diferenciam as regras e os princípios como classes logicamente diferentes de normas. O primeiro modelo é o da aplicabilidade de tipo tudo-ou-nada presente nas regras. O segundo modelo consiste na dimensão de peso , que falta às regras, mas que possuem os princípios. Frequentemente , emprega o termo princípio de forma genérica, para referir todos os tipos de padrões que, ainda que normas, não são regras. Estabelecendo também clara distinção entre princípios e diretrizes. O…

PODEM APLICAR O DIREITO REGRAS SÃO TUDO OU NADA REGRAS NÃO SÃO TUDO OU NADA JUS NATURALISTA JUSPOSITIVISTA ➢ Argumentos de Dworkin contra a teoria de Hart: 1. A regra de reconhecimento não pode ser o único fundamento do direito. 2. O direito não é constituído somente de normas, mas também de princípios. 3. Direito não se afasta da moral. ✗ Teoria liberal do direito: O direito é constituído de direitos subjetivos, que são fundamentos do direito. - Princípio moral…

STRECK, L. L. Valores, regras e princípios: o panprinciologismo e a “refundação positivista” em pleno Estado Democrático de Direito pós-positivista, ou, de como tudo isso é feito “em nome do novo paradigma do direito”. In: ______. Verdade e Consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas da possibilidade à necessidade de respostas corretas em direito. 3.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. cap. 13.5, p. 475–543 . 13.5. Valores, regras e princípios: o panprinciologismo…

2011 Artigo: O MODELO DE REGRAS E PRINCÍPIOS EM ROBERT ALEXY Autor: Sapucaia, V.F; Rafael. Parte do Artigo: todo. 1. Introdução Resenha Crítica: A Controvérsia Sobre a Única Resposta Correta, sobre o artigo “O modelo de regras e princípios em Robert Alexy”, do autor Rafael Vieira Figueiredo Sapucaia, na revista Âmbito Jurídico. O autor do artigo disserta um estudo dirigido aos princípios de Robert Alexy em relação aos princípios de Ronald Dworkin, que é…

PRINCÍPIOS E REGRAS Princípios e regras são espécies de normas (razão normativa). Qual a tese que os afirma como espécies normativas: tese do direito como um sistema de regras. O sistema deve fornecer ao juiz todas as respostas. Positivismo Formalismo (Kelsen) Positivismo Conceitual (Hart) Não se admite a distinção/classificação entre regra e princípio por grau (fundamentalidade, abstração e generalidade). Possuem o mesmo peso. O processo de aplicação tem como…