A Controvérsia Sobre a Única Resposta Correta

CURSO DE DIREITO – DEONTOLOGIA JURÍDICA
PROFESSOR MS.

RESENHA CRÍTICA: A Controvérsia Sobre a Única Resposta Correta

Aluna:

Curso: DEONTOLOGIA JURÍDICA

Data: 28 NOV 2011

Artigo: O MODELO DE REGRAS E PRINCÍPIOS EM ROBERT ALEXY

Autor: Sapucaia, V.F; Rafael.

Parte do Artigo: todo.

1. Introdução

Resenha Crítica: A Controvérsia Sobre a Única Resposta Correta, sobre o artigo “O modelo de regras e princípios em Robert Alexy”, do autor Rafael Vieira Figueiredo Sapucaia, na revista Âmbito Jurídico. O autor do artigo disserta um estudo dirigido aos princípios de Robert Alexy em relação aos princípios de Ronald Dworkin, que é usado como referência para a obra de Robert Alexy. O artigo aborda, em suma, a diferenciação entre regras e princípios. A partir daí, podemos ter uma conclusão em relação à Única Resposta Correta.

2. Desenvolvimento: propostas de Dworkin, Alexy e o que é a Única Resposta Correta.

Segundo Gallupo, Dworkin “parte do pressuposto que todo caso possui uma resposta correta (right answer), o que garante Integridade ao sistema jurídico.” (GALUPPO, 1999, p. 198). Ainda segundo Gallupo, Dworkin acredita que a noção da resposta correta é “como um modelo ou como um norte para a atividade do juiz, pois seria necessário um trabalho sobre-humano para se chegar a ela.” (GALUPPO, 1999, p. 198). Para Dworkin, as regras têm exceções e deveria haver enunciados mais precisos nas regras, onde deveriam constar quais exceções são adicionadas em cada regra em questão. Para ilustrar isso, segundo palavras de Dworkin: “Não é sempre claro a partir da mera forma de um padrão se ele é uma regra ou um princípio. 'Um testamento não é válido a menos que seja assinado por três testemunhas' não é muito diferente quanto à forma de 'Ninguém pode beneficiar-se dos seus próprios erros'. No entanto, qualquer um que conheça um pouco de direito americano sabe que deve considerar o primeiro como expressão de uma regra e o