Fichamento Robert Alexy

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
MESTRADO EM SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIÇA E CIDADANIA

TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Autor: ROBERT ALEXY

Discente: Geórgia Quadros Alves Docente: Saulo Casali Bahia

SALVADOR - BAHIA
2015
Universidade Federal da Bahia
Mestrado em Segurança Pública, Justiça e Cidadania - 2015.1
Disciplina: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais
Alexy, Robert(Autor). Teoria dos Direitos Fundamentais – Capítulos 2 e 3, Editora Malheiros Editores Ltda, Tradução de Virgílio Afonso da Silva, da 5ª edição alemã, São Paulo, 1º ed., 2008.

(pág.50)
" Capítulo 2 OCONCEITO DE NORMAS DE DIRIETOS FUNDAMENTAIS
Entre o conceito de normas de direito fundamental e o conceito de direito fundamental há estreitas conexões. Sempre que alguém tem um direito fundamental, há uma norma que garante este direito. Se a recíproca é verdadeira, isso já é duvidoso.”.

(pág. 51 )
“ É recomendável, por isso, tratar o conceito de norma de direito fundamental como um conceito que pode ser mais amplo que o conceito de direito fundamental como um conceito que pode ser mais amplo que o conceito de direito fundamental. Isso e o fato de que toda pretensão à existência de um direito fundamental pressupõe a validade de uma norma de direito fundamental correspondente justificam iniciar com uma análise do conceito de norma de direito fundamental.”
I – Do conceito de Norma

“O conceito de norma é um dos conceitos fundamentais da Ciência do Direito, talvez o mais fundamental de todos. Isso não significa que a utilização do termo “ norma” se restrinja à Ciência do Direito. Tal palavra tanto quanto outras a ela relacionadas, como “regra”, mandamento” ou “ preceito”, são de uso corrente, não só na linguagem coloquial como também em outras ciências(...)
O emprego do termo “norma”, em todos os âmbitos, é caracterizado pela variedade de sentidos com que isso ocorre, pela(...)”
(pág.52)
“(,,,) vagueza que o acompanha