Regra E Princípio

sua textura aberta, deixando para os juízes um amplo poder discricionário, ou seja um grande poder de escolher qual seria a melhor interpretação das regras. Nos casos difíceis há uma regra mas é ambígua, vaga, existe várias interpretações. Ex Lei Carolina Dickman - Toda vez que alguém olha, abre já obtém. O juiz escolhe qual seria a melhor regra. Hart não acha que o comportamento do juiz é direito. Ele é normativista e acha que em casos difíceis Na teoria do Dworin, casos…

conceito de valores, normas, regras e princípios e de suas constantes aparições no meio do âmbito jurídico. Terá como principal fonte e pontos de vista os filósofos do Direito Robert Alexy e Ronald Dworkin. Palavra-chave: Valores, Normas, Regras, Princípios 1 INTRODUÇÃO Segundo a metodologia tradicional, havia distinção entre princípios e normas, cada qual com significados distintos. Assim, a idéia de norma era sobreposta, dogmática normativamente à idéia de princípio. Desta forma,…

prescrições jurídicas: normas ou regras, diretrizes e princípios. As regras operam o sistema de subsunção, existe uma lei e se um fato se enquadra na previsão de uma determinada norma aplica-se a lei, caso contrário, não se aplica. Ou seja, ou a regra é valida e se aplica, ou é invalida e não se aplica. As diretrizes são políticas que devem ser alcançadas, geralmente visando uma melhoria a algum risco econômico, político ou social de uma comunidade. Já os princípios devem ser…

Teoria dos princípios: a colisão entre direitos fundamentais Jair Antonio Silva de Lima Regras e princípios são espécies de normas jurídicas e comumente são confundidos. Quando há colisão, deve-se perquirir que tipo de norma está a colidir, no caso concreto, para que se aplique a técnica adequada à solução do conflito. Resumo: Este trabalho aborda a teoria dos princípios, destacando, sobretudo, as obras de Humberto Ávila, Ronald Dworkin e Robert Alexy. Apresenta o conceito de…

ª: Gabriela Zancaner Fichamento: Cap. XI: Os Princípios no Direito (pag.143 a 151) – Fundamentos de Direito Público. Carlos Ari Sundfeld. 1) Princípios e ciência do direito: - Princípios = ideias centrais de um sistema; dão sentido logico, harmonioso, racional, permitindo a compreensão de seu modo de organizar-se. - Utilidade da existência dos princípios: ajudar no ato do conhecimento. -Os diretos publico e privado possuem princípios diferentes, por isso que há a…

REGRAS X PRINCÍPIOS Regras e princípios: o Direito se expressa por meio de normas. As normas se exprimem por meio de regras ou princípios. As regras disciplinam uma determinada situação; quando ocorre essa situação, a norma tem incidência; quando não ocorre, não tem incidência. Para as regras vale a lógica do tudo ou nada. Quando duas regras colidem, fala-se em "conflito"; ao caso concreto uma só será aplicável (uma afasta a aplicação da outra). O conflito entre regras deve ser…

PRINCÍPIOS JURÍDICOS Introdução No atual estágio em que se encontra o estudo jurídico no Brasil, parecenos que é uma exigência técnica explorar aquilo que é fundante do Direito, que lhe é base e não decorrência, o conjunto dos princípios jurídicos que se apresenta especialmente no texto constitucional. Os princípios devem lastrear todas as atividades jurídicas, sejam interpretativas, normativas, aplicativas ou integrativas. Contudo, não é o que temos encontrado. A praxe nos mostra…

Prof. M.Sc. Ricardo Braz (ricardo@pram.mpf.gov.br) “É o conhecimento dos princípios, e a habilitação para manejá-los, que distingue o jurista do mero conhecedor de textos legais.” (Carlos Ari Sundfelfd – em Fundamentos de Direito Público) “Para o cumprimento da Constituição, como de resto para o cumprimento de qualquer norma, é indispensável em primeiro lugar conhecê-la.” (Hugo Brito Machado – em Os Princípios Jurídicos da Tributação na Constituição de 1988) “Práxis e…

Positivo são a NOÇÃO DE REGRA SOCIAL E A NOÇÃO DE UNIÃO ENTRE REGRAS SOCIAIS PRIMÁRIAS E REGRAS SOCIAIS SECUNDÁRIAS.  O Direito Positivo não é mais constituído por deveres, agora é constituído de regras que representam razões para agir. O Direito é feito de critérios de orientações, sendo um sistema de razões práticas que funciona graças a união entre as regras primárias e regras secundárias do próprio sistema, porque a validade de qualquer regra jurídica vem sempre de regra secundária…

AS NORMAS JURÍDICAS E AS NOVAS TENDÊNCIAS DA HERMENÊUTICA: Aparentemente, regras, normas e princípios não costumam carregar uma distinção entre si. Porém, ao analisar sob o aspecto das novas tendências da hermenêutica, percebe-se que há uma nítida diferença entre elas. Em uma consideração conceitual, temos que: Regra é apenas o texto normativo, aquilo que foi impresso pelo legislador. Segundo Robert Alexy, as regras não são mandatos de otimização, mas de uma norma que exige cumprimento pleno